FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
Toffoli diz que o sistema eleitoral brasileiro tem bons exemplos, mas tem problemas a serem corrigidos por uma reforma política, que não pode depender de resoluções da Justiça Eleitoral.
"Temos um problema que é o financiamento, porque no Brasil não existe um teto de gastos, é o próprio partido, o próprio candidato que diz quanto ele pretende gastar", disse.
"E aí entra outro problema, na origem lícita o Brasil permite que as pessoas jurídicas, as corporações doem até 2 por cento do faturamento que tiveram do ano anterior à eleição. Como é uma proporção, o grande empresário tem muito mais condições de interferir no processo democrático que o pequeno. Isso gera desigualdade", argumentou.
"Eu sou contrário à participação das empresas (no financiamento eleitoral)", disse Toffoli.
Esse tema está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não há uma decisão final, mas a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.
Toffoli defende ainda outras mudanças no sistema eleitoral por meio de uma reforma política.
"Nós temos um sistema de base proporcional com lista aberta e a possibilidade de coligações ou alianças partidárias e isso daí gera um número muito grande de partidos", disse.
"Temos no Congresso Nacional 22 partidos com representação e as projeções são de que vai aumentar talvez para 25 partidos", acrescentou.
"Ou seja, aquele que é eleito presidente tem que negociar com 25 agremiações diferentes e isso gera evidentemente uma dificuldade de se ter uma maioria parlamentar", disse. "Então, é necessário se repensar isso."
Para isso, Toffoli acredita que é preciso mudar o sistema eleitoral para os cargos proporcionais (deputados e vereadores), para impedir as coligações partidárias e reduzir a base eleitoral nessas disputas. Toffoli prefere que o eleitor escolha deputados e vereadores por distritos.
"E também ter uma legislação partidária que estabeleça uma linha de corte para que os partidos tenham acesso ao Parlamento, que é chamada cláusula de barreira", afirmou.
Em 2006, o STF derrubou uma regra que criava limitações para partidos que não tivessem 5 por cento dos votos válidos em todo o país, distribuídos em pelo menos nove Estados. Criada pelo Congresso em 1995, a cláusula de barreira foi contestada na suprema corte por partidos pequenos.
Na avaliação de Toffoli, aquele modelo "correspondia" ao que o Brasil precisa.
(Reportagem adicional de Anthony Boadle)
