Presidente do Uruguai envia ao Parlamento projeto sobre maconha

O governo uruguaio remeteu ao Parlamento um projeto de lei que autoriza o Estado a plantar e comercializar maconha para combater o narcotráfico e a delinquência.

Reuters

09 de agosto de 2012 | 16h41

O projeto, que dispõe de um único artigo e ingressou na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, estabelece que o Estado terá autoridade para fixar as condições nas quais a cânabis será produzida, distribuída e comercializada. O consumo de maconha não é ilegal no Uruguai.

O governo de esquerda do presidente José Mujica havia dito em meados de junho, quando apresentou o projeto, que precisaria produzir 27 toneladas por ano de maconha em uma área de aproximadamente 100 hectares para satisfazer a demanda dos usuários uruguaios.

"As atividades...deverão ser realizadas exclusivamente dentro de uma política de redução de danos que também alerte a população sobre as consequências e os efeitos prejudiciais do consumo", de acordo com o projeto.

O secretário adjunto da Presidência, Diego Cánepa, afirmou que a medida busca "arrebatar do narcotráfico um negócio de entre 30 e 40 milhões de dólares anuais", afirmou o Poder Executivo em sua página na Internet.

A proposta não contradiz nenhuma norma internacional, acrescentou o secretário.

O governo, que tem o controle do Congresso, espera que o projeto de lei funcione como uma norma marco, que o permita a emitir decretos que especifiquem regulamentações concretas para cada atividade.

As autoridades adiantaram que não estará contemplado o cultivo particular de cânabis e que apenas os uruguaios poderão fazer uso do regime, com o que buscam desestimular que o país se torne em um ímã para os consumidores de maconha.

(Reportagem de Malena Castaldi)

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