Preso comerciante que deixava pneus em terreno no PR

A juíza Márcia Guimarães Marques da Costa, de Arapongas, no norte do Paraná, a 380 quilômetros de Curitiba, determinou quarta-feira a prisão preventiva do comerciante Alberto Nunes Barreto, de 43 anos, por suposto crime contra a saúde pública. Barreto permanecia preso hoje, mas a Promotoria entrou com um pedido de habeas-corpus, alegando que a decisão foi "arbitrária". Familiares dele começaram hoje a fazer a limpeza do terreno em que ele mantinha dezenas de carcaças de pneus num terreno.A prisão foi pedida pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Arapongas, sob alegação de que Barreto favoreceria a proliferação do mosquito Aedes aegypti, hospedeiro do vírus da dengue, ao manter pneus e vasilhames no terreno, que fica na periferia da cidade. O comerciante trabalha com reciclagem de pneus e, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, havia dois anos era notificado por agentes de saúde pública, mas o depósito continuava sem um asseio adequado. Por isso, o órgão decidiu recorrer à Justiça, tendo como base o artigo 132 do Código Penal, sobre risco a vida de terceiros.Márcia determinou, então, a prisão preventiva por cinco dias, tempo que considera suficiente para que seja feita a higiene do local. Ela não foi encontrada hoje no gabinete. A secretaria do Fórum informou que a juíza tinha audiências durante todo o dia. Numa entrevista à afiliada da Rede Globo de Televisão na região, Márcia afirmou que a atitude tinha como objetivo servir como "exemplo" para que todos aqueles que têm lixo em locais onde o mosquito pode se proliferar fizessem a faxina.O promotor substituto do município, Leandro Garcia Algarte Assunção, interpôs um pedido de liberdade no Tribunal de Justiça (TJ), questionando aspectos formais e materiais da prisão. "Compreendemos, evidentemente, a questão do risco que a proliferação do inseto transmissor da doença causa à saúde de toda a população, e cremos que o resguardo do direito à saúde pública é fundamental à vida em sociedade, mas tal dado não justifica, em face dos elementos que cercam o caso concreto, a prisão de um cidadão que, em tese, cometeu um delito de menor potencial ofensivo, passível de julgamento apenas pelo Juizado Especial", afirmou.

EVANDRO FADEL, Agencia Estado

18 de abril de 2008 | 18h50

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