André Dussek/Estadão Conteúdo
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'Prestação era um grande faz de conta', diz Gilmar Mendes

Em entrevista ao 'Estado', presidente do STF afirma que a fiscalização dos gastos deveria ser responsabilidade dos próprios partidos

Entrevista com

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

12 Março 2017 | 05h00

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista ao Estado, que a fiscalização dos gastos deveria ser responsabilidade dos próprios partidos. 

Como evitar abusos nos gastos dos partidos?  

Quem tem de fiscalizar isso em primeira mão é a própria estrutura partidária, os filiados. Mas falamos de partidos que não têm filiados. O mundo todo discute a democracia partidária, dizendo que está inchada e burocratizada. Precisamos fundar a democracia partidária no Brasil. Em um partido com vitalidade, o adversário do presidente estaria dizendo: “Poxa, você só viaja para Fernando de Noronha com avião fretado”. Imagina o nosso burocrata aqui discutindo isso. A democracia partidária depende dos partidos terem raiz social.

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Como é a prestação de conta?

Isso era um grande faz de conta. Era uma zona anômica. É uma tarefa hercúlea. A mesma equipe (checa as contas) e cuida da chapa Dilma-Temer. Há um quadro de vícios no sistema político partidário. 

Os partidos agora recebem mais dinheiro público. A fiscalização ganha outro peso?

Se fossem apenas cinco partidos, como no mundo civilizado, e eles tivessem estrutura social, talvez nosso papel fosse desnecessário. Mas são 35 agremiações registradas, 28 funcionando no Congresso. 

Muitas das legendas são pequenos negócios?

Veja o caso do PMB (Partido da Mulher Brasileira), que tinha o tempo de TV de 22 parlamentares. A janela abriu isso. Estava sendo cacifado, mas foi restringido aqui. Era uma pinguela. É uma fraude a olhos vistos. 

A prestação de conta dos partidos é precária?

Hoje há um mínimo de técnica. Antes nem isso tinha. Uma resolução nossa de 2014 exigiu uma padrão de contabilidade. Mudamos muito o padrão graças ao exame das contas da presidente Dilma Rousseff. Fizemos convênio com TCU, Coaf, Banco Central. Fizemos e um pool abriu o debate. Aumentamos o número de servidores, mas o trabalho é enorme. Eles estão sobrecarregados. O TSE tem aprimorado o trabalho, mas essa não a função central do tribunal. A cada dois temos de fazer eleição. 

E aí o restante das contas vai se acumulando... 

Até pouco tempo tinham poucos servidores nessa área. Nosso trabalho fundamental é realizar eleições. Ano neutro é ano de preparação de eleição. Toda eleição tem uma nova lei. 

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