Procon considera exigência abusiva e constrangedora

Para funcionários do Procon ouvidos pela reportagem, a exigência de um fiador fere o Código de Defesa do Consumidor porque é abusiva. "O ensino não pode ser tratado como um serviço qualquer", diz a defensora pública estadual e membro da coordenação executiva do Procon-RS, Adriana Burger. Segundo ela, a instituição cria um constrangimento para o aluno ao dificultar o acesso ao serviço.

, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2010 | 00h00

O Procon de São Paulo afirma que a prática é uma forma de mercantilização da educação. "Estão impondo condições estranhas a esse tipo de prestação de serviço, que é de caráter social", explica a assistente de direção do Procon-SP, Selma do Amaral.

O aluno que se sentir lesado deve procurar os canais de atendimento do Procon para registrar sua queixa. / M.M.

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