Procurador quer pôr crime da ex-Febem na Justiça Federal

Inconformada com a suposta impunidade de agentes prisionais que teriam torturado internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem, atual Fundação Casa), a Procuradoria Regional da República dos Direitos do Cidadão em São Paulo tenta federalizar o processo. Para o órgão, em vez de acusar os supostos agressores, o Ministério Público Estadual arquivou a acusação de tortura e denunciou os adolescentes por denunciação caluniosa.

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

24 de novembro de 2009 | 00h00

O processo contra os internos corre na 2ª Vara de Tupi Paulista e atinge 35 deles, que afirmaram ter apanhado de agentes quando estavam, em 2005, na Penitenciária da cidade, no noroeste de São Paulo. Mais de 50 jovens teriam sido espancados, depois que chamaram os agentes para socorrer um deles que passava mal.

A surra teria sido constatada pela Defensoria Pública e pela ONG Conectas, em visita ao presídio. O MPF diz que o Instituto Médico-Legal (IML) confirmou as lesões. Por isso, o procurador Jefferson Aparecido Dias pediu à Procuradoria-Geral da República que proponha ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Dias, a ação é necessária por causa da grave violação de direitos humanos, para cumprir obrigação decorrente de tratados internacionais e pelo fato de a Justiça do Estado não ter tomado providências.

O promotor do MPE Marcelo Creste diz que os jovens são processados porque confessaram a farsa. "Alguns confirmaram em juízo. Houve agente reconhecido que nem trabalhava no presídio." Os infratores teriam se lesionado para que fossem retirados do local, pois seu sistema de encarceramento era mais rígido. "Não houve tortura. A prova mostra isso. Não posso ser condenado a pensar como o colega de São Paulo."

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