Procuradora aciona Tuma e Maluf por 'ossadas de Perus'

Denúncia é por ocultação de cadáver de vítimas dos órgãos de segurança

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

27 de novembro de 2009 | 00h00

O Ministério Público Federal entrou ontem na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por causa de fatos ocorridos no regime militar. Tuma era delegado de polícia e dirigiu o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP). Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. A procuradoria alega que, nesses cargos, eles participaram da estratégia da ditadura de desaparecer com os corpos de presos políticos mortos por órgãos de segurança e enterrados nos cemitérios de Perus, na zona oeste de São Paulo, e de Vila Formosa, na zona leste.

Essa é a primeira vez que políticos e civis são acusados por delitos da repressão política dos nos 60 e 70. Tuma trabalhou no Dops-SP de 1966 a 1983. Dirigiu o Serviço de Informações e foi diretor-geral do órgão. Maluf voltaria à prefeitura em 1993. Além deles, também são acusados na ação o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), o ex-diretor Fábio Pereira Bueno, do Serviço Funerário, e Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico-Legal (IML).

Em outra ação, os procuradores pedem a punição de universidades, legistas e peritos que teriam contribuído para que ossadas de desaparecidos achadas em Perus, em 1990, ficassem sem identificação. As duas ações são assinadas por quatro procuradores e fazem parte da estratégia da procuradoria de processar civilmente os suspeitos de crimes da ditadura, driblando, assim, a Lei da Anistia, que impede ações criminais contra os acusados.

A procuradoria quer que os acusados tenham aposentadorias cassadas e sejam condenados à perda das funções públicas. No caso de Maluf e de Tuma, o processo civil não atinge os mandatos dos dois. A procuradoria pede ainda que paguem indenização de até 10% de seu patrimônio pessoal, dinheiro que seria investido em ações de preservação da memória dos crimes ocorridos na ditadura.

A acusação diz que o Dops-SP formalizava as prisões feitas pelo Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, e, com ajuda do IML, encobria as mortes. "Temos documento que mostra Tuma informando a um tribunal que um militante estava morto apesar de o Dops ter negado sua morte à família", disse a procurador Marlon Weichert. O militante era Flávio de Carvalho Molina, morto pelo DOI em 1971 - sua ossada foi achada em Perus e identificada em 2005. Maluf é questionado por ter feito o cemitério de Perus, que tinha "quadras para o enterro de "terroristas". No caso de Colasuonno, em sua gestão houve a reforma no cemitério de Vila Formosa que destruiu a quadra onde estavam os desaparecidos.

Na segunda ação, os procuradores pedem a imposição de multa de 5% do patrimônio aos legistas Daniel Romero Muñoz ( Universidade de São Paulo), Badan Palhares (Universidade Estadual de Campinas) e Vânia Aparecida Prado (Universidade Federal de Minas Gerais) e aos peritos Celso Perioli e Norma Bonaccorso (Polícia Científica de São Paulo), além da condenação das universidades. "Houve descaso na identificação das ossadas de Perus", disse a procuradora Eugênia Fávero.

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