Procuradoria antecipa alienação de bens de acusado

A Procuradoria-Geral da União (PGU) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a alienação antecipada dos bens de Wilson Moreira Torres, acusado por prática internacional de tráfico de drogas, associação com o tráfico e lavagem de dinheiro, na operação Diamante, da Polícia Federal. A operação contra o narcotráfico no País foi realizada em nove Estados e no Distrito Federal e decretou prisões preventivas e temporárias de 38 pessoas. O procurador-geral da União, Luiz Henrique Martins dos Anjos, ressaltou que esse precedente é importante porque inicia a formação de uma jurisprudência no para viabilizar a alienação antecipada de bens suspeitos. Ele quer convencer os magistrados de todo País a autorizar a venda de bens de acusados em desvio de verbas ou atividades ilícitas no início do processo, por meio de leilão eletrônico. O dinheiro seria deixado em uma conta bancária até a condenação ou absolvição do suspeito. A PGU recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu a indisponibilidade dos bens de Wilson Torres no julgamento da ação penal movida pelo Ministério Público Federal. Ele possui fazendas no norte do Pará, além de imóveis urbanos e aeronaves. No recurso, a Procuradoria defendeu que a alienação foi legal e necessária para garantir não só o interesse do acusado na preservação do valor de seus bens, no caso de eventual absolvição, mas também da própria sociedade.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.