Procuradoria do México move ação contra lei do casamento gay

Entidade alega que reformas legais ferem a Constituição e tratados internacionais sobre adoção de crianças

ANSA,

28 de janeiro de 2010 | 14h27

A Procuradoria Geral da República mexicana (PGR) encaminhou à Suprema Corte de Justiça do país uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada recentemente no Distrito Federal que autoriza o casamento gay e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.   Veja também: Adoção de crianças por gays vira polêmica na Cidade do México SP define protocolo para atendimento de travestis   De acordo com a entidade, as reformas legais que permitiriam ambas iniciativas vão contra o dever estatal de salvaguardar o interesse superior das crianças, ordenado pela Constituição e estabelecido em tratados internacionais.   A Procuradoria argumentou que as mudanças não respeitam o princípio de legalidade porque no Distrito Federal existe desde 2006 a instituição jurídica da sociedade de conveniência, com a qual as uniões entre homossexuais gozam de direitos iguais às feitas entre um homem e mulher -- salvo quanto a procriação e descendência.   A reforma que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e permite que estes casais adotem crianças menores de idade foi aprovada em dezembro de 2009 na Cidade do México pela Assembleia Legislativa local.   A Casa conta com uma bancada majoritária do Partido da Revolução Democrática (PRD), agremiação de centro-esquerda opositora ao presidente do país, Felipe Calderón, do conservador Ação Nacional (PAN).   As alterações contestadas pela procuradoria mudam o conceito de casamento presente no Código Civil do Distrito Federal -- a definição passaria de "união livre entre um homem e uma mulher" para "união livre entre duas pessoas". Publicadas no Diário Oficial, as alterações deveriam entrar em vigor até fevereiro.   Adoção de crianças O presidente do Conselho Pontifício para a Família, Ennio Antonelli, reiterou o rechaço da Igreja Católica aos matrimônios entre homossexuais e à adoção de crianças por casais gays.   Em uma reunião com a imprensa na cidade de Mérida, capital do estado mexicano de Yucatán, ele afirmou que a possibilidade de menores serem criados por duas pessoas do mesmo sexo pode levar à decomposição social.   "Promover a homossexualidade nos meios de comunicação, na televisão, nos jornais, revistas e na publicidade como se fosse uma conquista, como se fosse um progresso, é um erro", declarou Antonelli.   O cardeal, que participará do II Congresso de Saúde, Vida e Família organizado pela Arquidiocese de Yucatán, enfatizou que a promoção da união gay é "um empobrecimento da sociedade, das relações humanas, e um risco para a educação de crianças e jovens".

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