Procuradoria pede impugnação da candidatura de Moura

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo acaba de pedir a impugnação do registro da candidatura de Luiz Moura, deputado estadual expulso do Partido dos Trabalhadores (PT) depois de suspeitas de envolvimento com a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tentava a reeleição, mesmo sem legenda. No pedido encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, alega, entre outras razões, que a filiação partidária é uma das condições para alguém obter o direito de ser votado em um pleito.

ELIZABETH LOPES, Estadão Conteúdo

11 Agosto 2014 | 20h13

"No caso concreto, verifica-se que o impugnado não demonstrou atender a todas as condições de elegibilidade constitucionalmente exigidas", diz o magistrado, citando, por exemplo, que Moura não provou que está em pleno exercício de seus direitos políticos, pois deixou de juntar ao processo a certidão expedida pela Justiça Eleitoral de 1º grau. Além disso, Ramos alega que ele "não foi legitimamente escolhido em convenção partidária" e "tornou-se público que o impugnado foi expulso do partido" pelo qual pretendia concorrer nessas eleições. "Vale dizer que a expulsão do partido implica automático cancelamento da filiação partidária."

Para reforçar o pedido de impugnação, o procurador regional eleitoral diz que "estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias".

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