Profissionais da aviação terão de fazer teste de drogas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a aprovação de um regulamento que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação. A resolução prevê a implantação, dentro do prazo de um ano, de programas de educação e, no prazo de dois anos, de exames toxicológicos e programas de recuperação.A nova legislação tem o objetivo de evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação civil. A proposta do regulamento é de aumentar a fiscalização e atuar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. O trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar dos riscos e malefícios causados pelos efeitos de álcool e drogas. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas.O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo, testes aleatórios entre os sorteados, acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções. Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada.