Programa de bolsas não será restrito a Exatas

A Justiça Federal do Ceará decidiu ontem suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos - a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção. A candidatura às bolsas nas universidades já pode ser feita a partir de hoje pelos alunos.

DAVI LIRA, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2012 | 02h02

Na decisão, o juiz substituto da 3.ª Vara, Kepler Gomes Ribeiro alega que o governo "jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa". Segundo ele, se estudantes de Humanas conseguiram participar do programa na primeira chamada, não deveria existir a exclusão agora. Ele ainda define uma multa diária à União de R$ 5 mil, para cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão.

Consultado, o Ministério da Educação (MEC), vê a decisão como "interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo". A pasta diz que vai recorrer da decisão. O MEC tem até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso.

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