Programa federal prevê assistência médica domiciliar

O governo lançou hoje o Melhor em Casa, um programa que prevê a assistência médica domiciliar para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, que já é encontrada em alguns pontos do País, permite que pessoas com doenças crônicas, em recuperação de cirurgias e idosos tenham atendimento em casa, o que reduz a necessidade e o tempo de internação. Pacientes de baixa renda que participem do programa e tenham equipamentos de uso contínuo em casa terão desconto da conta de luz.

LÍGIA FORMENTI, TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

08 de novembro de 2011 | 21h17

Portaria interministerial foi publicada hoje para evitar que o atendimento domiciliar acabe provocando um rombo no orçamento das famílias. O desconto deverá variar entre 10% e 65%. Para ter direito ao desconto, famílias terão de se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e ganhar até 3 salários mínimos.

A expectativa é de cadastrar este ano 250 equipes multidisciplinares. Para financiamento das atividades, o governo deverá destinar até dezembro R$ 8,6 milhões - R$ 34.560 mensais para cada equipe. Os recursos serão usados para pagar equipamentos, medicamentos e transporte. A meta do Ministério da Saúde é implantar 1 mil equipes até 2014 e 400 equipes multidisciplinares de apoio, formadas por fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. O investimento previsto para todo projeto é de R$ 1 bilhão.

Além do Melhor em Casa, o governo anunciou um programa para melhorar a gestão e atendimento nos serviços de emergência do SUS. "Os programas não vão resolver da noite para o dia todos os problemas de atendimento médico", reconheceu a presidente Dilma Rousseff no lançamento das medidas. Ela admitiu que o sistema de saúde do País tem muito para avançar. Mas emendou dizendo que é preciso ter humildade para reconhecer que a situação de saúde "pode e deve melhorar" e coragem "para liderar esse processo".

Cada equipe do Melhor em Casa deverá atender até 60 pacientes. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que equipes somente serão credenciadas em municípios que tenham cobertura do Samu e que contem com hospital com pelo menos 60 leitos e UTI. Pelos cálculos do governo, o programa deverá alcançar mil equipes.

A periodicidade das visitas domiciliares aos pacientes dependerá de caso a caso. O atendimento terá de ser feito de segunda à sexta, com jornada de 12 horas diárias e em regime de plantão em fins de semana e feriados. O Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirma que o desempenho das equipes será monitorado, com avaliação dos índices de óbitos entre pacientes e o tempo de alta. Ele afastou o risco de que a alta de pacientes seja apressada para liberar leitos hospitalares. "Eles terão de responder pelos pacientes, haverá um bom controle".

O fato de o País não contar com rede de saneamento em várias regiões, na avaliação de Miranda, não será empecilho para liberação de atendimento domiciliar. Ele reconhece, no entanto, que o mesmo não pode ocorrer em relação a locais onde abastecimento de água é inexistente ou intermitente. "Isso é um ponto que de fato tem de ser avaliado. Não há como liberar o paciente para recuperação em casa se ali faltar água".

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