Programa habitacional de Lula prevê subsídio e crédito

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira um programa para construção de 1 milhão de moradias destinas à população de baixa renda que custará 34 bilhões de reais em empréstimos e subsídios.

FERNANDO EXMAN, REUTERS

25 de março de 2009 | 18h30

O plano combaterá uma parte do déficit habitacional, de 7,2 milhões de moradias, e ao mesmo tempo fortalecerá a economia e deverá gerar empregos.

Batizado de "Minha Casa, Minha Vida", o pacote prevê também a redução da carga tributária que incide sobre o setor da construção civil. O plano será implementado a partir do dia 13 de abril.

Na previsão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, contando subsídios e financiamentos, o programa vai movimentar 60 bilhões de reais e gerar 1,5 milhão de empregos, citando a Fundação Getúlio Vargas.

"Isso significa um PIB (Produto Interno Bruto) adicional de 2 por cento. Ou seja: o PIB crescerá mais 2 por cento além daquilo que cresceria normalmente", assegurou Mantega em discurso, lembrando que o governo não deixará faltar recursos para os empresários que desejarem investir no país.

Especialistas do mercado financeiro estimam uma elevação de apenas 0,01 por cento do PIB brasileiro neste ano, de acordo com o Boletim Focus divulgado na segunda-feira pelo Banco Central.

"Este é um programa adicional, quase que emergencial, como resposta para resolver problemas de moradia dos brasileiros e ao mesmo tempo para gerar muito emprego", destacou Lula durante a cerimônia.

O presidente tentou reduzir a pressão política sobre o governo. Além de afirmar que pretende dividir a responsabilidade pela execução do programa com empresários, governadores, prefeitos e representantes dos movimentos sociais de defesa da moradia popular, Lula evitou se comprometer com um prazo para executar o plano.

"A princípio, nós imaginávamos que fosse possível cumpri-lo em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer 1 milhão de casas em dois anos", sublinhou.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial escolhida de Lula para disputar a eleição presidencial de 2010 pelo PT e responsável pela coordenação da elaboração do pacote, foi escalada para divulgar os detalhes do plano, com as costumeiras transparências.

"Nós vamos compatibilizar a prestação com a renda das famílias. Não dá para imaginar que com os custos de mercado a população de menor renda vá ter acesso a moradia sem interferência do governo", disse Dilma.

O setor de construção, que foi consultado durante o processo de confecção do plano, aprovou as medidas.

"O plano traduz, em grande parte, muito do que o nosso setor vem defendendo nos últimos anos. As medidas anunciadas pelo governo têm, ao mesmo tempo, caráter emergencial e estrutural", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, durante o anúncio.

Mesmo com os elogios por parte de empresários do setor, de governantes e de representantes de movimentos pela moradia, a oposição fez críticas. Nota do PSDB chama o plano de "pactóide habitacional".

"Os números mostram que, segundo o que foi anunciado, para o segmento de 6 a 10 salários mínimo deverá faltar demanda para as casas previstas. Já no segmento de mais baixa renda, se as casas efetivamente forem construídas, o impacto sobre o déficit será risível", diz o partido, para quem o total de moradias necessárias ao país atinge 7,9 milhões.

SUBSÍDIOS

O governo dará subsídio --no valor de 16 bilhões de reais-- praticamente integral para as famílias que tiverem renda mensal de até três salários mínimos, que terão de pagar uma parcela mensal simbólica de 50 reais ou 10 por cento de seu rendimento, por 10 anos. Os mutuários só passarão a pagar as prestações depois do recebimento das chaves das residências, mas os inadimplentes só terão as escrituras dos imóveis se quitarem esses débitos.

"Ninguém vai ser colocado para fora de sua casa se não tiver condição de pagar (durante os 10 anos)", ponderou o vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. A Caixa é responsável por financiar os imóveis.

Para as famílias que ganham de três a seis salários mínimos, as quais poderão comprometer 20 por cento de sua renda, o subsídio será de 10 bilhões de reais. Os juros cobrados pelos bancos nessa faixa serão reduzidos, assim como as taxas de cartórios e custos com seguros.

As famílias que ganham até 10 salários mínimos não receberão subsídios diretos, mas serão beneficiadas pelas menores custos para a compra dos imóveis.

A União também criará um fundo garantidor de 1 bilhão de reais para assegurar que as empreiteiras e os bancos não percam dinheiro se os mutuários perderem o emprego durante o período de financiamento. As famílias poderão adiar o pagamento de algumas parcelas caso comprovem dificuldades financeiras, mas terão de pagá-las depois.

O governo destinará 5 bilhões para financiar investimentos em infraestrutura urbana. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará 1 bilhão de reais em empréstimos para a cadeia produtiva da construção civil.

O governo enviará ao Congresso duas medidas provisórias para regulamentar o programa e um projeto de lei para abrir o crédito extraordinário dos primeiros 6 bilhões de reais previstos no pacote. O déficit habitacional do Brasil é de 7,2 milhões de moradias.

(Edição de Carmen Munari)

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