
27 de fevereiro de 2013 | 02h01
Publicada segunda-feira no Diário Oficial da União, a resolução provocou polêmica entre os produtores. "O assunto ainda está sob análise da Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de uma decisão", afirmou o porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).
O embate começou em 2002, quando a Anvisa editou uma resolução determinando a proibição da venda de álcool líquido como objetivo reduzir acidentes. Na época, associações das empresas ingressaram na Justiça pedindo a nulidade da resolução. Ano passado, a Justiça concluiu que a resolução era válida.
A Abraspea entrou com recurso. Para a Anvisa, tal medida não suspende a decisão da Justiça. A Abraspea discorda. Uma outra ação foi interposta. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região informa que não há prazo para análise das ações.
Indicação. O presidente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, Ivo Bucaresky, foi indicado para substituir Agnelo Queiroz na Anvisa. A indicação era esperada há pelo menos um ano. Antes de assumir, Bucaresky terá de ser sabatinado no Senado.
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