Projeto pune empresas por uso inadequado de informações cadastrais

Proposta será debatida em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Thiago Sawada, O Estado de S. Paulo

17 Agosto 2015 | 22h38

A jornalista Ana Prado recebeu, em maio deste ano, uma mensagem que a deixou revoltada. Horas após atender a uma ligação de um serviço de telemarketing, o mesmo funcionário que a contatou usou suas informações cadastrais para assediá-la via WhatsApp. Após denunciar o caso em redes sociais, soube que não era a primeira “vítima” deste tipo de assédio.

O uso indevido de dados cadastrais, como o ocorrido com Ana, está na mira de um projeto de lei no Senado que prevê multa de até 5% do total de faturamento da empresa. A proposta, de relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), estabelece a garantia de o usuário do serviço ter consentimento prévio sobre a coleta, armazenamento e tratamentos dos dados.

O projeto também dispõe que dados pessoais de crianças só podem ser usados pelas empresas com o consentimento dos responsáveis e sem que haja fins econômicos. Outra exigência é a garantia de condições mínimas de segurança para armazenar estas informações.

Ainda em fase de comissões, o projeto será tema de uma audiência pública que acontece na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado nesta terça-feira, 18. O encontro contará com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Ceroy, o colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Renato Cruz, a pesquisadora do Instituto Brasiliense de Direito Digital (IBDDIG), Laura Schertel, além  do diretor de Política de Negócios da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRAVAN), Leandro Vilain. Também está confirmada a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).

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