04 de dezembro de 2012 | 20h56
Autor da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) argumentou que o exame seria injusto por impedir que bacharéis em direito exerçam a profissão. "O curso de Direito é o único entre todos os de nível superior em que quem se forma não tem direito de exercer a profissão".
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), defendeu posição contrária. "Ninguém se forma advogado, se forma bacharel em Direito, que se ramifica para várias áreas de atuação", disse. "A Ordem preserva a qualidade da profissão e é uma entidade importante para a democracia", completou.
Parlamentares que defenderam a rejeição da urgência argumentaram que a própria Ordem estaria disposta a fazer alterações no exame. Uma delas seria permitir que um bacharel reprovado na segunda fase do exame seja dispensado de fazer novamente a primeira fase no teste posterior.
O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha no ano passado depois de a OAB ter aprovado uma moção contra a sua indicação para a função de relator do Código de Processo Civil. Cunha, investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou sendo retirado da função pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
