Projeto regula conteúdo de TVs uruguaias

Às vésperas do segundo turno da eleição que definirá seu sucessor, no domingo, o governo do presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, anunciou que enviará ao Parlamento um projeto de lei para regulamentar o conteúdo dos meios de comunicação no Uruguai.

MONTEVIDÉU, AP, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2009 | 00h00

O projeto - que deve ser aprovado, pois o governo conta com maioria tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado - determina que nos canais privados de TV aberta, 50% da programação seja de produção ou coprodução nacional. Nos canais estatais de TV, a programação deverá ter pelo menos 70% de conteúdo nacional.

O projeto de lei - que foi elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura do Uruguai - conta com uma introdução longa na qual o governo critica os "monopólios" de comunicação internacionais e estimula a divulgação de "valores" e a "produção cultural local".

De acordo com a proposta do presidente, a ideia é fornecer "instrumentos jurídicos para a sociedade que garantam aos cidadãos o acesso à diversidade cultural como um direito humano essencial, além de estimular valores múltiplos e particulares da sociedade uruguaia por meio da abertura de um mundo cada vez mais interconectado e interativo, que, por sua vez, cria novas dimensões de integração".

Segundo a proposta de Tabaré, estações de rádio também serão obrigadas a transmitir uma programação que tenha 33% de música uruguaia. Além disso, entre 9 horas e 18 horas, as rádios temáticas deverão ter duas horas de programas dedicados especialmente à difusão da produção de músicos nacionais e latino-americanos.

CINEMA

O projeto de lei apresentado pelo governo também deverá afetar a produção cinematográfica do Uruguai. Segundo a nova norma, as produções locais não poderão ter mais de 20% de participação de estrangeiros como atores, músicos, diretores, artistas, pesquisadores e técnicos.

Ao contrário da lei de mídia da Argentina, recentemente aprovada pelo governo da presidente Cristina Kirchner - ou as normas de restrições ao jornalismo que o presidente equatoriano Rafael Correa pretende adotar em seu país -, o projeto da centro-esquerda uruguaia não tem como objetivo alterar as normas atuais a respeito da concessão de licenças para o funcionamento dos meios de comunicação privados.

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