PT recorre ao STF contra exigência de 2 documentos para votar

O diretório nacional do PT protocolou nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que obriga o eleitor a apresentar, no momento da votação, o título e um documento de identificação com fotografia.

REUTERS

24 de setembro de 2010 | 17h45

O PT, que teme uma alta abstenção no dia da votação, espera que o STF conceda pelo menos uma liminar até antes das eleições para evitar essa obrigatoriedade, informou à Reuters a assessoria do partido. A ação argumenta que, embora a lei seja destinada a garantir segurança ao processo, acaba se tornando uma "burocracia desnecessária no momento de votação".

"Seria um exagero de consequências negativas, sobretudo para a expressão da soberania das pessoas mais simples de nosso país", diz a ação.

Para o PT, ainda de acordo com a ação protocolada no STF, o importante é garantir um processo seguro de identificação, mas não impor ao eleitor o ônus de fazer dupla prova da sua condição civil e eleitoral.

A apresentação do título de eleitor e de um documento oficial com foto na hora da votação é uma novidade aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são considerados documentos oficiais a carteira de identidade, a carteira de identidade funcional, a carteira de trabalho ou de habilitação com foto e o passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade.

(Por Vladimir Goitia)

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