Queda de liminar não evita novas suspensões

A derrubada, ontem, da liminar que suspendia o Enem não resolve a insegurança jurídica sobre o exame deste ano. O Ministério Público Federal no Ceará, que moveu a ação civil pública, informou que vai recorrer da decisão na terça-feira, o que indica que o imbróglio está longe de acabar.

CAROLINA STANISCI e CARLOS LORDELO, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2010 | 00h00

O mérito da ação ainda não foi julgado em primeira instância pela juíza da 7.ª Vara Federal Karla de Almeida Miranda Maia. Caso a juíza acate o recurso do MPF, novamente o Tribunal Regional Federal terá de decidir.

Costa Filho vai repassar seu recurso à Procuradoria Regional da República em Pernambuco. Ele argumentará que os procedimentos do MEC - abertura de um site na internet em que os candidatos podem pedir a correção inversa de seus cartões-resposta e realização de uma nova prova - ferem o princípio da legalidade, pois não estavam previstos no edital do concurso.

Para ele, o MEC está tentando "marcar um gol de Maradona". "Estão achando que podem usar a mão para fazer o gol, mas se esquecem que o juiz ainda precisa decidir se esse gol é válido ou não", disse. "Quanto mais tempo levar para o MEC começar a seguir o que diz a lei, maiores serão os estragos."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.