Quem não tem mata, pode arrendar

Legislação paulista não previa essa possibilidade que, segundo diretor-ambiental, ajuda a proteger florestas

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2009 | 02h37

.Outra novidade é a servidão, também prevista na lei federal, mas que o decreto anterior do governo paulista não contemplava. Por esse mecanismo, o dono de determinada área pode arrendar matas da mesma região para completar sua reserva, pagando o valor do arrendamento ao proprietário da mata. Veja também:Reserva legal mais acessível Mais benefícios do que custos Para Queiroz, será uma forma de assegurar a preservação de florestas que, hoje, já não podem ser cortadas, como a Mata Atlântica. "O outro proprietário que tem a mata será estimulado a preservar, pois recebe a renda da servidão."Jeito de confiscoO presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Antonio Nabhan Garcia, não viu avanço no novo decreto. Ele considera justo o governo exigir que as Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e lagos, várzeas, nascentes, encostas e topos de morro, sejam recuperadas e protegidas. Reclama,porém, de não poder contabilizar a APP como reserva.O decreto estabelece que estas podem ser computadas apenas quando excederem a 50% da área total da propriedade, ou 25% no caso da pequena propriedade - com até 30 hectares. "O produtor entende a importância de proteger os rios e nascentes, mas não vê como ceder mais 20% de suas terras para plantar matas", disse. "Tem jeito de confisco."Para Queiroz, o decreto representa um avanço. "O setor agrícola sempre vai reclamar, mas é preciso que tenha boa vontade para compreender a importância da recuperação florestal para o Estado." Hoje, segundo ele, apenas 14% do território paulista têm cobertura vegetal natural. "O aumento nessa cobertura protege o solo, evita a erosão e contribui para a produção de água, indispensável em qualquer atividade."Além disso, as matas são o hábitat dos inimigos naturais das pragas e ajudam no equilíbrio ecológico, reduzindo a necessidade do uso de defensivos, continua Queiroz. O diretor-ambiental diz que outra Medida Provisória baixada em dezembro último pelo governo federal impõe multa ao produtor que não tiver a reserva legal. "Não queremos multar as pessoas. A preocupação do governo é oferecer meios para que o produtor rural tenha sua reserva e possa produzir sem problemas, dentro da lei." INFORMAÇÕES:Secretaria do Meio Ambiente,tel. (0--11) 3133-3369

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