Quem perdeu não foi o governo, foi o meio ambiente

Análise: Herton Escobar

É JORNALISTA DE O ESTADO DE S. PAULO, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2012 | 03h05

O que tem de ser avaliado como resultado da votação do novo Código Florestal não é se o governo perdeu, se a oposição venceu ou se a base aliada rachou. A questão política é passageira, pontual, volúvel. O que tem de ser avaliado é o resultado prático daquilo que foi votado e pode ser sacramentado para sempre em lei. Se o meio ambiente ganhou ou perdeu. Se a proteção às florestas, que é a razão de existir do Código Florestal, ganhou ou perdeu. E nesse ponto não há dúvida. Os ruralistas venceram e o meio ambiente perdeu.

Às vésperas da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Brasil só ganhou mesmo foi um motivo para se explicar. Vamos dizer ao mundo que brigamos durante anos para reduzir o desmatamento na Amazônia (e reduzimos!) para em seguida aprovarmos um novo Código Florestal que relaxa as exigências de conservação e passa a mão na cabeça daqueles que desmataram ilegalmente, perdoando multas e desobrigando infratores de recuperar aquilo que destruíram? O argumento de que a recomposição daquilo que foi desmatado ilegalmente traria prejuízos aos agricultores é de uma lógica perversa, pois busca justificar um crime com base nos benefícios obtidos daquele crime.

É preciso entender que ser a favor do meio ambiente não significa ser contra a agricultura, apesar de as discussões serem frequentemente polarizadas assim. O Brasil é um país de dimensões continentais, dotado de vastos recursos naturais, onde conservação e produção podem conviver pacificamente, em benefício mútuo. Essa é a lógica do desenvolvimento sustentável. Basta planejamento, equilíbrio e vontade de fazer a coisa certa.

O problema é que o texto da Câmara não é equilibrado. Todas as modificações atendem exclusivamente ao interesse econômico dos ruralistas, ignorando preocupações básicas de cientistas e ambientalistas. O texto não cria estímulo ao desenvolvimento sustentável, não agrega valor à conservação dos recursos naturais. É uma lei de proteção às florestas escrita por aqueles que, historicamente, são os mais interessados em violar essa proteção.

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