Quórum baixo esvazia pauta de julgamentos do STF

Um problema tradicional do Congresso Nacional, o baixo quórum das sessões parece ter atravessado a Praça dos Três Poderes e contaminado o Supremo Tribunal Federal (STF). De 2 de fevereiro até quinta-feira, a mais alta corte do Judiciário se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Mas em apenas seis oportunidades estavam todos os 11 ministros do STF.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

10 de maio de 2009 | 09h34

O excesso de faltas tem esvaziado a pauta de julgamentos do tribunal responsável por decidir assuntos de amplo interesse no País. Neste ano, por exemplo, somente dois julgamentos tiveram grande repercussão - o que determinou a saída de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e o que derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas normas remanescentes dos tempos da ditadura militar (1964-1985).

Aguardam uma definição do tribunal temas relevantes para a sociedade brasileira. Alguns exemplos de ações à espera de julgamento: 1) se gestantes que geraram fetos com anencefalia têm o direito de interromper a gestação ou não; 2) se servidores públicos que mantêm relações homoafetivas têm os mesmos direitos que os heterossexuais ou não; 3) se a Lei de Anistia poderia beneficiar ou não policiais e militares que participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados; 4) a regra para quando um governador e seu vice são cassados, pois não há consenso se o substituto deve ser o segundo colocado na eleição ou se deve ser realizada nova votação; 5) como proceder quando um estrangeiro obteve o status de refugiado e sua extradição é requerida.

É uma tradição no STF que esses julgamentos contem com a participação de todos os seus integrantes. Em algumas das sessões realizadas neste ano, o tribunal trabalhou com apenas oito ministros. A reportagem do Estado fez um levantamento das faltas a partir das atas publicadas no Diário da Justiça. Nesses levantamentos não é possível detectar os casos em que o ministro participa do início da sessão, mas deixa o plenário antes de os julgamentos terminarem.

Ellen Gracie, que é candidata a uma cadeira no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e o decano, Celso de Mello, são os campeões de faltas. Cada um deles esteve ausente em 9 das 24 sessões de julgamento ocorridas neste ano. Em segundo lugar no ranking de faltas está o ministro Joaquim Barbosa, que em abril protagonizou uma discussão no plenário do STF com Gilmar Mendes.

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