Radiação de celulares motiva processo em Minas Gerais

Procurador e promotor querem obrigar os fabricantes a informar nível de radiação emitido pelos aparelhos

MARCELO PORTELA / BELO HORIZONTE , O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2012 | 02h09

A Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual em Minas entraram com ação conjunta na Justiça Federal para obrigar os principais fabricantes de celulares no País a divulgarem no painel e na embalagem dos aparelhos a Taxa de Absorção Específica (SAR, em inglês), ou seja, o nível de radiação eletromagnética emitido.

Foi incluída no processo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que o órgão seja obrigado a cobrar a divulgação das informações.

Na ação, o procurador Fernando Almeida Martins, do MPF, e o promotor Marcos Tofani, do MPE de Minas, citam estudos para mostrar que todo celular emite radiação, mas o nível varia. A informação atualmente é divulgada apenas nos manuais de instrução, o que, segundo a ação, é insuficiente.

O processo é baseado no Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação "correta, clara, precisa e ostensiva". "Não basta apenas registrar os valores da taxa de absorção específica, porque a maioria dos consumidores nem sequer saberia do que se trata. É preciso também alertar sobre os riscos", observou Martins.

Ele e Tofani reúnem no processo uma série de pesquisas mostrando que essa radiação causa danos aos tecidos humanos, incluindo alterações nos cromossomos. Eles lembram que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu alerta de que o uso dos celulares é "possivelmente cancerígeno".

Na ação, eles destacam estudo do neurocirurgião australiano Vini Khurama, que recomendou a redução do uso dos aparelhos por causa da falta de dados concretos e ao fato de que seria necessário um período de 10a 20 anos de "incubação" entre o início do uso do celular e um diagnóstico de câncer.

"O problema é que a radiação eletromagnética do tipo não ionizante pode danificar o tecido humano, porque nosso corpo não está preparado para dissipar quantidades excessivas de calor", diz a ação. "Sabemos que o assunto desperta polêmica, porque ainda não existem conclusões definitivas que atestem os malefícios à saúde. Mas é exatamente a falta de estudos conclusivos que demonstram a necessidade de se regulamentar e alertar as pessoas", disse Martins.

A Anatel confirmou que os fabricantes de celulares não são obrigados e divulgar no painel dos aparelhos a taxa de radiação. Mas ressaltou que certifica com um selo, que deve estar "bem visível abaixo da bateria", os aparelhos que se enquadram em limites da emissão de radiação, de acordo com os padrões internacionais.

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