Radiação de telefone motiva ação em Minas

A Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual em Minas entraram com ação conjunta na Justiça Federal para obrigar os principais fabricantes de celulares no País a divulgarem no painel e na embalagem dos aparelhos a Taxa de Absorção Específica (SAR, em inglês), que aponta o nível de radiação eletromagnética emitido.

MARCELO PORTELA, BELO HORIZONTE , O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2012 | 02h09

Foi incluída no processo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que o órgão seja obrigado a cobrar a divulgação das informações.

Na ação, o procurador Fernando Almeida Martins, do MPF, e o promotor Marcos Tofani, do MPE de Minas, citam estudos para mostrar que todo celular emite radiação, mas o nível varia. Hoje, a informação é divulgada só nos manuais de instrução, o que, segundo a ação, é insuficiente.

O processo é baseado no Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação "correta, clara, precisa e ostensiva". "Não basta apenas registrar os valores da taxa de absorção específica, porque a maioria dos consumidores nem sequer saberia do que se trata. É preciso também alertar sobre os riscos", observou Martins.

A Anatel confirma que os fabricantes não são obrigados a divulgar no painel dos aparelhos a taxa de radiação. Mas ressalta que certifica com um selo, que deve estar "bem visível abaixo da bateria", os aparelhos que se enquadram nos limites internacionais de emissão de radiação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.