Rebelo quer levar ao voto ponto polêmico do Código Florestal

Para relator do projeto da reforma, Congresso deve decidir fim de exigência da recuperação de vegetação nativa

Marta Salomon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2011 | 00h00

Na reta final das negociações, um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Florestal - a dispensa, para produtores rurais, da obrigatoriedade de recuperar parte da vegetação nativa - será disputado no voto, antecipou ontem o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto de lei com novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades rurais do País.

A poucos dias de apresentar seu novo relatório, o deputado insiste em manter a proposta de liberar a parcela de quatro módulos fiscais de todas as propriedades rurais da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa.

Isso equivale a uma extensão entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do tamanho do módulo fiscal, medida que varia de município para município. A reserva legal é a área da propriedade que não pode ser desmatada e varia de 20% a 80% do imóvel rural, dependendo do bioma.

"Eu acho que ganho. O governo, por mais que se esforce, não tem como convencer os deputados de que é uma coisa viável e irrelevante do ponto de vista de reserva legal. Seria mais um capricho do que outra coisa qualquer", afirmou o deputado.

A votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara está prevista para maio.

Novos desmates. Levantamento feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que uma área de quase 53 milhões de hectares (ou 530 mil quilômetros quadrados) poderia ser alvo de novos desmatamentos, em consequência da regra na qual o relator insiste. A repercussão seria maior na Amazônia, onde o porcentual de reserva legal e o tamanho do módulo fiscal são maiores.

Com exceção desse ponto, Rebelo acredita que a reforma será objeto de acordo no plenário. "Será um acordo, não um consenso", observou, afirmando que um consenso entre ambientalistas e ruralistas seria impossível. "Eu mesmo não concordo com vários pontos, mas temos de fazer um esforço para consolidar áreas em uso pela agricultura e pecuária e preservar o que não está em uso", resumiu.

Na semana passada, o governo chegou a um acordo entre os vários ministérios envolvidos na discussão do Código Florestal, que regularizaria a situação de 95% dos proprietários rurais. Atualmente, a maioria deles encontra-se na ilegalidade.

Discórdia

ALDO REBELO

DEPUTADO FEDERAL (PC do B/SP)

"Para os grandes proprietários isso nem vai fazer diferença."

(SOBRE A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE RECOMPOR A RESERVA LEGAL NAS ÁREAS DE ATÉ 4 MÓDULOS

FISCAIS.)

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