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Receita das concessões de energia não entrarão no caixa da União em 2015, diz ministro

Apesar da pressa do governo em realizar o leilão das hidrelétricas antigas, Eduardo Braga admitiu que não haverá tempo hábil para o reforço de caixa

André Borges, O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2015 | 18h29

BRASÍLIA - Apesar da pressa do governo em realizar o leilão das hidrelétricas antigas, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu que não haverá tempo hábil para que os recursos referentes à outorga dos empreendimentos entrem no caixa da União ainda este ano. A intenção inicial do governo era arrecadar R$ 11 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões no primeiro semestre de 2016. O ministro não explicou em detalhes a razão desse problema.

"Não há tempo hábil para que essa receita entre no exercício de 2015. Os R$ 17 bilhões ficam para 2016", afirmou, em entrevista coletiva. "Estamos convencidos de que não teremos condições de ter toda a documentação para que a Aneel possa assinar esses contratos no dia 30 de dezembro", acrescentou.

O ministro negou que o adiamento da entrada de recursos tenha sido um pedido dos investidores que arremataram as usinas. "Nenhuma das nossas decisões foi em função dos investidores, e sim do conjunto das opiniões que alcançamos, conversando com as entidades, associações e grupos de investidores, que tinham muita cautela em relação à segurança jurídica do modelo de outorga."

Braga reiterou que o leilão vai contribuir fortemente com o ajuste fiscal brasileiro. Segundo ele, a licitação correspondeu às expectativas do governo e teve um resultado positivo. O ministro disse ainda que o governo busca, passo a passo, a queda do custo da energia.

O ministro comemorou a aprovação da Medida Provisória 688 no Senado. Além de tratar da outorga do leilão realizado hoje, a proposta repactuou o risco hidrológico dos geradores, que, na avaliação dele, é "grave e sério".

"Todos os extremos ocorridos na série histórica do risco hidrológico estão cobertos pelo prêmio de seguro. Abrangemos os extremos, há uma cobertura bastante segura para o setor e para o consumidor", afirmou. "Estamos vivendo um momento de liminares, mas dia 14 teremos uma forte adesão para regularizar a situação do setor." (André Borges)

Novo leião. O ministro disse que o governo vai realizar um grande leilão de linhas de transmissão em fevereiro, cujo potencial de investimentos soma R$ 14 bilhões, praticamente todo o volume que este tipo de empreendimento obteve durante o ano de 2015. Ao longo do ano que vem, disse Braga, os investimentos em linhas de transmissão deverão atingir R$ 30 bilhões.

O governo tem enfrentado uma série de dificuldades para atrair investidores em leilões de transmissão nos últimos anos. Vários lotes não receberam nenhuma proposta devido ao alto risco envolvido nos empreendimentos.

Braga disse ainda que tem a expectativa de resolver ainda no primeiro semestre a situação do licenciamento ambiental das hidrelétricas do Rio Tapajós, na Amazônia, para que os dois projetos previstos para a região possam ser leiloados.

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