Receita em SP mantém decisão de infração da BM&FBovespa

A Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo manteve auto de infração de novembro cobrando centenas de milhões de reais da BM&FBovespa em tributos que não teriam sido recolhidos em 2008 e 2009, no processo de união das bolsas BM&F e Bovespa.

REUTERS

27 de outubro de 2011 | 12h21

Em nota, a BM&FBovespa reafirmou que os advogados da companhia acreditam que o "risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto, e que o ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal".

Em novembro de 2010, a Receita Federal do Brasil encaminhou auto de infração cobrando cerca de 410 milhões de reais da BM&FBovespa, por tributos que a empresa teria deixado de pagar.

A decisão da Receita se baseou em suposta inconsistência do critério usado para avaliação do patrimônio líquido da Bovespa para apuração do ágio quando ela foi incorporada pela BM&F, segundo informou a bolsa naquela ocasião.

A BM&FBovespa também disse, nesta quinta-feira, "que continuará a amortizar, para fins fiscais, o referido ágio, na forma da legislação vigente".

A companhia apresentará agora recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, "que deverá proferir decisão definitiva" sobre o tema.

(Reportagem de Cesar Bianconi)

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