Recomendação de demissão de diretor da ANS foi unânime

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade recomendar a demissão de Elano Rodrigues de Figueiredo do cargo de diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que ele omitiu do currículo público a informação de ter atuado a favor do plano de assistência médica Hapvida. Figueiredo pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira, 03.

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

03 Outubro 2013 | 14h06

"Ele podia ser advogado de quem ele quisesse, ele estava no exercício da profissão dele. Se tivesse algum problema lá, ele que se declarasse impedido, suspeito. A omissão é que foi o problema, porque os senadores não o puderam questionar a respeito disso. Você, quando vai ser examinado pelo Senado, tem de dar aos senadores todas as informações", disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. "Ele omitiu uma coisa que não podia ter omitido. (O entendimento da comissão) Foi unânime."

A decisão da Comissão de Ética foi tomada na quarta-feira, mas divulgada oficialmente apenas nesta quinta, após serem avisados o chefe de gabinete pessoal da presidente, Giles Azevedo, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "Seria muito indelicado que a presidenta da República soubesse pela imprensa", justificou Lacombe.

Relatório

Em um relatório de 33 páginas, o relator do processo de Figueiredo, conselheiro Mauro Menezes, afirma que o então diretor da ANS, "podendo apresentar currículo detalhado, contendo todas as informações indispensáveis à apreciação do seu nome, (..) optou por omitir a atuação em favor de entidades reguladas pelo órgão que passaria a compor".

Para o conselheiro Mauro Menezes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ludibriado. "O ministro de Estado de Saúde, em sua manifestação, deixa evidente que a posição inicial do senhor Elano Figueiredo, de abster-se de emitir juízo sobre processos que envolvessem suas antigas assistidas, foi crucial para que o ora denunciado fosse alçado ao cargo de diretor. Ao recomendar sua nomeação à Casa Civil, o ministro foi ludibriado pela informação anteriormente prestada, mas não mantida, pelo hoje diretor da ANS", sustenta o relator. "Não o exime da referida responsabilidade (no caso, o então diretor da ANS) o fato de ter votado a favor da aplicação de multas às suas antigas assistidas."

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