Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

'Regulação da maconha medicinal reduziria danos', diz Fernando Henrique

Líder da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, FHC defende que governos criem modelos de controle da planta

Entrevista com

JAMIL CHADE / GENEBRA , O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2012 | 03h06

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, defende o uso da maconha para fins medicinais, desde que governos adotem políticas de regulação e os efeitos científicos sejam comprovados. Nesta semana, ele levou o debate pela primeira vez ao Leste Europeu e apontou para a crise que a região enfrenta. Em Varsóvia, na Polônia, reuniu ex-chefes de governo, especialistas e empresários para debater modelos que possam fazer avançar sua constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e novas estratégias precisam ser encontradas. A seguir, trechos da entrevista de FHC ao Estado.

Qual a situação das drogas no Leste Europeu?

Além da violência, existe forte crise de saúde pública e abuso de direitos humanos. O problema central é o consumo de drogas injetáveis - heroína - e sua relação com a pandemia de HIV. Na Rússia e em outros países da região, a epidemia de HIV continua crescendo. Hoje, 1 em cada 100 adultos é HIV positivo na Rússia e 80% dos novos casos estão ligados ao uso de drogas injetáveis ou sexo com parceiros que usam drogas. E faltam políticas amplas de redução de danos e tratamento.

A ONU constata que o Brasil tem se transformado em plataforma da passagem da droga entre Andes e Europa. O governo atua de forma suficiente? Como frear esse uso do território nacional?

Isso não é novo. O Brasil, além de ter se tornado um grande consumidor, é um país de trânsito de drogas. A maioria dos países tem se preocupado com suas fronteiras e investido em inteligência, mas temos visto que o foco excessivo na redução da oferta não resolve o problema das drogas. Enquanto houver demanda, os traficantes darão um jeito de fornecer as drogas. Por isso defendemos uma estratégia mais equilibrada, que possa reduzir os danos.

O sr. é a favor de liberar maconha para uso medicinal? A comissão tem uma posição sobre isso?

Hoje, 17 Estados norte-americanos e países como Holanda e Israel têm programas de fornecimento de maconha medicinal para pacientes com esclerose múltipla, ansiedade e efeitos colaterais como náuseas e perda de peso causadas por quimioterapia e tratamentos para HIV. Os mais modernos estudos demonstram que drogas lícitas como álcool e tabaco causam mais danos à saúde que maconha. A recomendação é que os governos experimentem com modelos de regulação da maconha para reduzir os danos sociais de sua proibição e permitir o acesso ao medicamento nos casos clínicos comprovados.

Que impacto teria a regulação?

A regulação corta o vínculo entre traficantes e consumidores e facilita o acesso a tratamento para os que necessitam. Regular não é liberar, mas criar controles e restrições sobre a produção, comércio e consumo de uma substância, para desencorajar e controlar de fato esse mercado, que hoje está nas mãos de organizações criminosas. A espetacular redução no consumo de tabaco na Europa e na América mostra que prevenção e regulação são mais eficientes que proibição e punição.

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