Reitores definem repasse de recursos do ICMS a universidades

Se arredacadação passar de R$ 43,6 bi, adicional será destinado à educação

Agencia Estado

12 de junho de 2007 | 05h35

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) definiu, em reunião que terminou nesta noite na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), formas de uso dos recursos que serão transferidos às universidades paulistas, caso a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ultrapasse R$ 43,6 bilhões. No dia 1º deste mês o Cruesp constituiu uma comissão para acompanhar a arrecadação do imposto no Estado de São Paulo. O grupo é formado por técnicos das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp) e do Fórum das Seis. Segundo informou a reitoria da Unicamp, se a arrecadação anual do ICMS ultrapassar os R$ 43,6 bilhões, os recursos adicionais transferidos às universidades, a partir desse valor, serão distribuídos em uma parcela fixa (75%), investimentos para ensino, pesquisa e extensão (20%) e assistência estudantil (5%). Se o valor arrecadado ficar abaixo dos R$ 43,6 bilhões, mas acima dos R$ 43,2 bilhões, o conselho discutirá o melhor modelo de distribuição de recursos adicionais. A comissão foi formada com o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos salários, manter o equilíbrio financeiro das universidades e tentar administrar as dificuldades de compatibilizar uma parcela fixa com a estrutura das carreiras das instituições. Em outubro deste ano, o Cruesp e o Fórum das Seis vão se reunir para avaliar a possibilidade de construção de um novo modelo de arrecadação do imposto, que leve em consideração as discussões sobre a estrutura da carreira de cada universidade.

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