Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal

Planalto ignorou carta das Nações Unidas, que agora preparam comunicado público expressando preocupação

Jamil Chade, CORRESPONDENTE, GENEBRA, O Estadao de S.Paulo

14 Dezembro 2009 | 00h00

A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso.

 

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Em sua avaliação, foi "terrível como precedente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", disse o relator.

Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na reclamação ao STF, o Estado afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3. O jornal vai recorrer.

A reportagem apurou com fontes da ONU que a carta foi enviada antes da decisão do STF. Mas até agora foi ignorada pelo governo, que não prestou informações. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como mandato fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. O instrumento que contam para pressionar por mudanças é o diálogo com os governos e a capacidade de influenciar a opinião pública mundial.

Tradicionalmente, quando um relator identifica problema num país, envia carta cobrando explicações. Tanto o envio da carta como seu conteúdo são mantidos em sigilo. Foram os próprios governos que elaboraram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.

Outro instrumento dos relatores é o de "envergonhar" publicamente um país, ao emitir um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue, um guatemalteco que ocupa o posto de relator na ONU há pouco mais de um ano, não revela o conteúdo da carta nem a data em que foi enviada. Mas, diante do silêncio do governo e da decisão do STF, ele admite que seu próximo passo em relação à censura ao Estado será emitir um comunicado público.

Para o relator, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. "Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse. "Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública." Para o relator, deve ser obrigatório que homens públicos esclareçam seus atos.

Em maio deste ano, a ONU divulgou dez cartas - antes mantidas sob sigilo - enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas "silenciadas". As cartas pediam informações sobre o que estava sendo feito para proteger as vítimas e punir os culpados. O Brasil só respondeu a duas delas.

Em janeiro de 2008, a ONU enviou comunicado sobre o assassinato do cinegrafista Walter Lessa, da TV Assembléia em Maceió (AL), depois de reportagens sobre tráfico de drogas. Outro caso foi a emboscada contra Edson Ferraz, da TV Diário, em Mogi das Cruzes (SP), após denúncias de corrupção policial. Em junho, outra carta pedia explicações sobre ataques ao Diário do Amazonas, cujo prédio foi metralhado. "Há uma preocupação de que o incidente seja uma tentativa direta de impedir a liberdade de expressão no Brasil", afirmou a ONU.

Cronologia do caso

10/6

Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos, aumentar salários e nomear parentes e amigos de políticos para o Senado. Conversas telefônicas comprovaram o envolvimento do presidente da Casa, José Sarney, e a prática de nepotismo. Uma das nomeações que aparecem é a de um neto de Sarney no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA)

18/6

A comissão de sindicância que analisa os atos secretos

do Senado divulgou que detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. O levantamento identificou que muitos boletins contêm mais de um ato

20/6

Jornal publica reportagem mostrando que Amaury de Jesus Machado, conhecido como "Secreta", mordomo da casa de Roseana Sarney, filha de Sarney, é funcionário efetivo do Senado e ganha em torno de R$ 12 mil. Ele deveria trabalhar no Congresso, mas desde 2003 dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília

23/6

Estado revela que dois funcionários que trabalham na Fundação José Sarney, em São Luís (MA), são assessores do Senado. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho ganhou o cargo em 1995, com salário de R$ 7,6 mil. Já Fernando Nelmásio Belfort esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009

25/6

Reportagem do Estado

mostra que o esquema do

crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto de José Sarney. De 2007 até a época da denúncia, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar consignados aos servidores

16/7

A Operação Boi Barrica esbarrou em provas contra o grupo do empresário Fernando Sarney,

filho de José Sarney. A PF

divulgou que o grupo usava o

poder do sobrenome Sarney para ter acesso a ministérios e estatais. Há conversas dos investigados com o ministro das Minas e

Energia, Edison Lobão, indicado de Sarney. Fernando foi

interrogado na PF do Maranhão

22 e 23/7

Estado publica diálogos

gravados entre 30 de março e 2 de abril de 2008, que mostram a articulação para nomear Henrique Dias Bernardes, namorado de Maria Beatriz, filha de Fernando Sarney. As ligações amarram Sarney a Agaciel Maia na prestação de favores por meio de atos secretos

31/7

O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proibiu o Estado de publicar reportagens da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney

1/8

Jornal revela que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, é do convívio da família Sarney e do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades criticam decisão. Vieira foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel. Sarney foi padrinho do casamento

5/8

Amparado na artigo 35 do

Código de Processo Civil, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que o desembargador que censurou o Estado se declare suspeito para tomar decisões no processo. A exceção de suspeição é protocolada no próprio Tribunal de Justiça do DF. O requerimento sustenta que há laços entre Dácio Vieira, Fernando Sarney e Agaciel Maia. E que o desembargador prestou serviços ao Senado

durante largo período

12/8

Estado entra com mandado de segurança. O recurso tem o objetivo de garantir o reconhecimento de direito líquido e certo, incontestável,

que está sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade

13/8

O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, da 2.ª Câmara Cível do TJ, mantém censura ao jornal, ao não acolher pedido de liminar no mandado de segurança

14/8

O desembargador Vieira conclui que é competente para julgar o processo. Caso segue para Conselho Especial do Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica censura ao Estado. Entidades continuam a repudiar a censura

21/8

Estado ingressa com nova exceção de suspeição do

desembargador Dácio Vieira. A base do recurso é extraída

da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro

pedido para que se declarasse suspeito no caso

15/9

O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito para decidir sobre

o pedido de censura ao Estado. A decisão afasta o desembargador do caso. No mesmo dia foi indicado o novo relator, Lecir Manoel da Luz

30/9

Desembargadores da 5.ª Turma do TJ-DF decidem manter o Estado sob censura, consideram que o foro competente da Operação Boi Barrica é a Justiça do Maranhão e determinam que o caso seja transferido para lá

13/10

Os desembargadores do Conselho Especial do TJ-DFrejeitam recurso do Estado

6/11

Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar "as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade"

17/11

Estado entra com recurso denominado reclamação pedindo a "pronta suspensão" da censura no STF. Documento ataca ponto a ponto o decreto de censura

10/12

Numa decisão que discutiu aspectos técnicos e não o mérito, o STF - por 6 votos a 3 - rejeitou recurso do Estado contra a censura. A mordaça continua em vigor

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