Relator de MP sobre royalties deve apresentar parecer no dia 4 de abril

O relator da medida provisória que destina os royalties de petróleo em campos futuros integralmente para a educação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretende apresentar seu parecer no dia 4 à comissão mista responsável pela análise prévia da matéria.

Reuters

14 de março de 2013 | 17h52

A destinação dos royalties do petróleo para a educação tem sido defendida reiteradamente pela presidente Dilma Rousseff, que argumenta com a necessidade de investimentos maciços neste setor para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira.

Após a apresentação do parecer de Zarattini, quando serão formalmente conhecidas as mudanças promovidas pelo deputado no texto original, o relatório poderá ser votado na comissão.

Uma vez votada na comissão mista, a MP ainda precisa ser submetida a voto nos plenários da Câmara e do Senado, para então ser encaminhada a sanção presidencial.

A MP foi editada no fim do ano passado com o objetivo de destinar integralmente os royalties do petróleo de campos licitados a partir de dezembro do ano passado para a educação.

Também serviu para preencher lacunas deixadas por vetos da presidente a dispositivos de projeto aprovado pelo Congresso determinando uma nova distribuição dos royalties e participação especial para Estados e municípios.

O veto, posteriormente derrubado pelo Congresso, aconteceu porque o governo considerou inconstitucionais os dispositivos referentes a contratos já em execução.

Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos de Dilma ao projeto dos royalties. Com a rejeição dos vetos, os Estados não produtores têm a perspectiva de aumentar significativamente sua fatia de recursos já em 2013, ao passo que os Estados produtores calculam perdas abruptas em suas receitas.

Comunicada oficialmente nesta quinta-feira da derrubada dos vetos, a presidente tem 48 horas para promulgar as novas regras.

Os governos dos Estados produtores ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nova lei inconstitucional.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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