Relator derruba FGTS na Petrobrás

Proposta de permitir uso de recursos do Fundo no aumento de capital da estatal não foi incluída no relatório

Renato Andrade, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de outubro de 2009 | 00h00

O Palácio do Planalto conseguiu derrubar a proposta de permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no aumento de capital da Petrobrás. Apesar de o deputado João Maia (PR-RN), relator da matéria, ter insistido durante toda a tramitação pela abertura dessa possibilidade, a pressão do governo pesou. "Eu mudei de posição por argumentos", disse Maia, após a apresentação de seu parecer sobre o projeto de capitalização da estatal.

De acordo com o relatório apresentado ontem na Câmara, os trabalhadores que aplicaram parte de seu FGTS em 2000 em ações da Petrobrás, por meio de um fundo de investimentos, poderão subscrever os novos papéis que serão lançados, mas o pagamento terá de sair do bolso deles. "Os minoritários terão o direito de acompanhar o aumento de capital com recursos próprios", disse Maia.

O recuo do deputado pode representar uma vitória dupla para a União. Em primeiro lugar, ao impedir o uso do FGTS na futura operação, Maia evita uma potencial redução no volume de recursos a serem destinados ao crédito da casa própria, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em segundo, o impedimento pode afastar os minoritários da operação, o que garantiria um aumento da participação do governo na estatal. "Se o minoritário não participar, a União tem o direito de subscrever as sobras de ações e aumentar sua participação no capital da Petrobrás."

Apesar da ameaça de ver sua participação diluída, Maia argumentou que os acionistas minoritários não serão prejudicados, caso isso aconteça. "Eles passarão a deter uma fração menor de uma companhia proporcionalmente mais valiosa, que poderá gerar maiores dividendos e pagar mais juros sobre o capital próprio", disse.

Além da questão do FGTS, o relatório de João Maia não trouxe maiores modificações em relação ao texto original encaminhado pelo governo ao Congresso no início do mês passado. "Busquei fazer aperfeiçoamentos e dar maior garantia jurídica a operação", disse.

No texto, Maia deixou claro que a Petrobrás terá que pagar apenas royalties sobre a exploração dos até 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidos pela União à estatal, deixando de fora, portanto, a cobrança da participação especial, que é uma espécie de royalty cobrado das empresas que exploram poços mais rentáveis.

Assim como aconteceu com os outros três pareceres do marco regulatório, apresentados na terça-feira na Câmara, a votação do relatório de João Maia ficou marcada para a próxima semana. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) pretende iniciar a votação dos projetos em plenário a partir de 10 de novembro.

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