Relator do FPE pode estender prazo de transição para tentar acordo

O relator do projeto que substitui as regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), admitiu nesta quinta-feira estender o prazo de transição previsto em seu parecer para possibilitar um acordo.

Reuters

14 de março de 2013 | 14h18

O parecer de Pinheiro prevê critérios de rateio dos recursos do fundo por um período de transição, até que novas regras com instrumentos de atualização dos repasses sejam aprovadas pelo Congresso. A ideia original do senador previa que essas regras temporárias valessem até 2015.

"Daria também uma folga já razoável para a gente caminhar para outro debate", disse Pinheiro durante audiência pública com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos.

Durante a audiência, Santos, que também é secretário da Fazenda do Maranhão, afirmou que não há um consenso entre os Estados para uma nova forma de divisão desses recursos.

O projeto, assim como outros temas federativos, provoca divergências entre parlamentares, por ter interferência direta nas contas dos Estados.

O coordenador sugeriu, no entanto, que uma solução política poderia ser alcançada caso o prazo para que o Congresso analise as regras definitivas seja estendido em cinco ou dez anos.

"Talvez dentro de cinco a dez anos estaremos vivendo uma nova realidade nas economias dos Estados mais pobres", explicou Santos.

As regras de transição de Pinheiro preveem um piso, determinando que os valores recebidos por cada Estado em 2012 sejam mantidos até a aprovação de novos critérios. O excedente desses recursos seria repartido levando em conta critérios como a população de cada Estado e a renda per capita domiciliar.

Os atuais critérios de distribuição dos recursos do FPE foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. A Suprema Corte determinou que novas regras deveriam ser definidas para entrar em vigor a partir de 2013.

Apesar do prazo de dois anos, o Congresso não conseguiu aprovar uma nova distribuição do fundo entre as 27 Unidades da Federação.

Em janeiro deste ano o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar a governadores de quatro Estados para manter por mais 150 dias as regras atuais do FPE.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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