Relator garante escolas para pessoas com deficiência

Sob gritos de "Vota, Vota!" e a presença de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) anunciou nesta terça-feira que acolheu reivindicação de entidades de surdos e cegos, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas e serviços públicos dos alunos com deficiência, quando não for possível sua integração nas classes comuns.

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

29 Maio 2012 | 18h58

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas na área de educação nos próximos dez anos. Encaminhado em dezembro de 2010 ao Congresso Nacional, o texto original fixava na polêmica meta 4 "universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino".

Entidades e deputados críticos da proposta argumentaram que as escolas regulares não estão prontas para receber todos os alunos com deficiência, destacando que, em muitos casos, pessoas nessas condições necessitam de tratamento diferenciado. Um dos temores era de que o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) fechassem as portas. "Ninguém é contra o sistema educacional inclusivo, no entanto a nossa vivência nos mostra que existe um publico específico que precisa de abordagens específicas", disse o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O relatório de Vanhoni também garantiu a oferta de educação bilíngue, em Língua de Sinais Brasileira (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos de até 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Apesar do fechamento de um consenso com a meta de educação inclusiva, segue o impasse quanto à definição da porcentagem de PIB que deve ser investida na área de educação. A votação do substitutivo deve ficar para o próximo dia 12. O relator elevou a meta original de 7% para 7,5% do PIB, mas entidades e sindicatos defendem 10%.

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