Relator quer validade de dois anos para a MP de compra de bancos

O relator da medida provisória que autoriza a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, João Paulo Cunha (PT-SP), disse nesta terça-feira que pretende incluir na proposta um prazo de validade de dois anos, renováveis por mais dois. A sugestão de João Paulo é permitir que o próximo presidente da República decida pela manutenção ou não da MP 443, que será apreciada pela Câmara na quarta-feira. "A minha idéia é colocar no parecer dois anos renováveis por igual período, menos por causa da crise e mais por estar vinculado a um calendário eleitoral", disse a jornalistas. Cunha descartou, entretanto, o estabelecimento de um prazo para que os negócios feitos durante a vigência da MP sejam desfeitos. "Se o negócio é bom, você não precisa desfazer. O que se pode ter prazo é para a excepcionalidade da medida provisória." O relator disse ainda que estuda "com bastante carinho" o artigo que retira a obrigatoriedade de realização de licitação para a compra de bancos públicos pelo BB e pela Caixa. "Com a incorporação do Unibanco pelo Itaú, criando um grande conglomerado, talvez seja importante a gente ter outros grandes bancos ou outros grandes conglomerados que possam competir nesse mercado cada vez mais concentrado. ISONOMIA Para o líder do PT na Câmara, Mauricio Rands (PE), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal devem ter as mesmas condições que os bancos privados para participar do processo de consolidação do setor bancário no país. Um dia após a fusão de Itaú e Unibanco, que criou o maior banco do país, parlamentares manifestaram preocupação de que os bancos públicos fiquem alijados do processo. A oposição já informou que pretende estabelecer um prazo de validade para a MP, pois considera que sem limites ela facilitaria a estatização do setor. O governo chegou a sinalizar que aceitaria negociar um prazo, mas a fusão do Itaú e do Unibanco mudou o cenário às vésperas da votação da medida. Segundo Rands, há duas correntes no Congresso em relação ao tema. A primeira acredita que a MP só deve valer enquanto a crise financeira global existir. Já a outra, defende que não haja prazo, o que garantiria aos bancos públicos condições similares às dos bancos privados. "Sou mais inclinado a que o princípio de isonomia fique mais forte", disse Rands a jornalistas. Rands e outros líderes da base aliada estiveram reunidos na terça-feira com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que considera a MP positiva para a economia brasileira. De acordo com o líder petista, Meirelles afirmou não ter opinião sobre o prazo de validade da MP e acrescentou que o assunto deve ser conduzido pelo Ministério da Fazenda, que controla os dois bancos. (Reportagem de Fernando Exman)

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