Relator retira crime de responsabilidade para magistrados e MP de pacote

Onyx Lorenzoni mantém recuo da semana passada e reitera que trabalho de comissão não é calar investigadores

Daiene Cardoso e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2016 | 20h46

BRASÍLIA - O relator das medidas de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tirou do pacote o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público. O relator reiterou argumento de que o objetivo do trabalho da comissão não é calar investigadores. Antes adepto da iniciativa, Lorenzoni recuou após pressão do Ministério Público e entidades do Judiciário. Apesar disso, a proposta deve entrar, via emenda, na votação do projeto no plenário da Câmara.

"Não é porque existem problemas na relação entre o Parlamento e as instituições do mundo Judiciário que nós vamos reproduzir no Brasil o que a Itália fez que é fragilizar a Legislação", afirmou. 

Lorenzoni disse que enviará à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal a solicitação para que as instituições colaborem com propostas que modifiquem as normas disciplinares dessas categorias. O Fundo de Combate à Corrupção será encaminhado como proposta à Presidência da República.

O relator também anunciou que vai pedir celeridade à tramitação da PEC 291, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. Ele informou que vai pedir trâmite acelerado para as PECs que tratam do fim do foro privilegiado.

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