Relator vai rejeitar proposta de descriminação do aborto

Depois de seis meses de discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o relator do projeto de lei que legaliza o aborto, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresenta hoje parecer em que rejeita a proposta e mantém a interrupção da gestação apenas nos casos já previstos no Código Penal: se houver alto risco para a mãe e se a gravidez for resultante de estupro. ?Sou contra, não vou acatar o projeto?, afirmou Mudalen na tarde de ontem. O parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça.O parecer é mais uma derrota para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sofreu revés no último domingo, quando 70% dos delegados da 13ª Conferência Nacional de Saúde rejeitaram a proposta de legalização total do aborto. Temporão tem defendido a tese de que o aborto é uma ?questão de saúde pública? e por isso a legalização deve ser discutida pela sociedade e pelo Congresso Nacional. A posição do ministro tem provocado críticas e protestos de militantes contrários ao aborto, especialmente os ligados aos movimentos religiosos, católicos e evangélicos. Ontem, Mudalen ainda fazia modificações no relatório, para incluir as conclusões da conferência de saúde. ?Havia uma tendência para um lado (de aprovação da legalização) na conferência e depois as coisas caminharam para o lado oposto?, avaliou o relator.Outro ponto polêmico que estava em questão era a permissão do aborto no caso de bebês anencéfalos. No entanto, o projeto que tratava do assunto deixou de ser relatado por Mudalen e passou à deputada Rita Camata (PMDB-ES), que considerou a proposta prejudicada. Rita argumentou que a Comissão de Seguridade já aprovou projeto que permite o aborto no caso de anencefalia do feto, em 2005. ?Eu não poderia relatar projeto que já passou pela comissão. Essa proposta está há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça aguardando votação?, disse ontem a deputada, que ressaltou ser favorável à interrupção de gravidez de bebês anencéfalos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

AE, Agencia Estado

21 de novembro de 2007 | 10h34

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