Repovoamento poderá ser feito com peixes exóticos

Projeto de lei sobre recomposição de ambientes afetados por represas é acusado de dar brecha à criação de espécies não nativas em águas públicas

KARINA NINNI, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2011 | 03h01

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados causa polêmica entre parte da comunidade científica. Trata-se do PL 5.989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que versa sobre a recomposição de ambientes aquáticos impactados pela introdução de barragens e represas.

Recém-aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, o PL abre, segundo especialistas, uma brecha para a criação de espécies exóticas (não nativas) em tanques-rede nas águas públicas.

"A premissa que embasa o PL é a de que espécies exóticas não têm impacto. O projeto equipara as nativas às exóticas. Não se pode apresentar uma premissa dessas na Câmara", afirma Sílvia Ziller, da ONG Instituto Hórus.

 

Meurer diz que sua preocupação era forçar a reparação de danos em rios represados. Porém, ao redigir a proposta, ele deixou em aberto a possibilidade de repovoamento com exóticas, incluindo a tilápia-do-nilo e vários tipos de carpas. "Já existe tilápia em tanque-rede no País inteiro."

O projeto, também aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi modificado pelo relator Carlos Magno (PP-RO), que retirou do texto os nomes das exóticas que poderiam ser criadas em tanques-rede e atribuiu ao Ministério da Pesca a tarefa de listá-las.

"A nominação de espécies de peixes numa lei federal poderia 'engessar' as opções disponíveis para aquicultura. Mesmo porque as condições ambientais variam muito entre as regiões brasileiras e, portanto, as espécies mais indicadas podem variar também. É mais adequado delegar ao Ministério da Pesca e Aquicultura a nominação."

Para Mário Orsi, biólogo da Universidade Estadual de Londrina, a proposta representa a legalização da criação de exóticas em tanques-rede que, segundo ele, não são os locais mais apropriados. "Ninguém quer banir essas culturas, mas é possível fazer em tanques escavados. O problema dos tanques-rede é que as ovas escapam pela malha e invadem as águas públicas." Ele afirma que isso já acontece em pequena quantidade, porque a maioria das criações não está legalizada. "Toda a cadeia trófica sofre, é um efeito cascata. Não conhecemos o tamanho dos impactos", afirma.

Magno não vê problemas "se a criação em tanques-rede de quaisquer espécies de peixes for executada conforme regramento do Ministério da Pesca". "Um dos objetivos é incrementar a produção de pescado aproveitando um recurso hídrico disponível, de forma técnica, econômica e ambientalmente adequada."

Antigas. Meurer sustenta que espécies como as tilápias são criadas há tanto tempo no Brasil que nem poderiam ser chamadas de exóticas. Mas o Ministério da Pesca diz o contrário.

"Pela legislação atual, a tilápia-do-nilo não pode ser considerada espécie nativa, mas introduzida ou estabelecida na bacia. Portanto não poderá ser considerada como nativa para utilização na recomposição ambiental", afirmou a assessoria da pasta.

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