Reservar lugar na areia dá multa no Guarujá

16 condomínios da Enseada e de Pitangueiras e 4 quiosques no Tombo e Guaiuba tiveram objetos apreendidos

Rejane Lima, de O Estado de S. Paulo,

22 Janeiro 2009 | 08h51

Passados dois meses após a Justiça Federal conceder liminar pedindo o fim do loteamento de praias do Guarujá, as primeiras multas foram aplicadas no fim de semana passado. No total, 16 condomínios da Enseada e de Pitangueiras e quatro quiosques no Tombo e Guaiuba tiveram guarda-sóis e cadeiras apreendidos por fiscais da prefeitura. A ação contra a reserva de espaço na areia é do Ministério Público Federal (MPF). O secretário do Desenvolvimento Econômico do Guarujá, Dario Gama Duarte, afirmou que a Operação Verão começou no dia 8, uma semana depois de a prefeita, Maria Antonieta de Brito (PMDB), assumir o cargo. "O empresário, o ambulante, fosse lá quem fosse, chegava à praia montando e vendendo o que queria." Cerca de 50 pessoas trabalham na fiscalização. "São quatro equipes com oito pessoas, fora o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar." As apreensões começaram na quinta-feira passada. Antes disso, os fiscais apenas explicavam as regras. Até domingo, foram apreendidos 90 guarda-sóis e 150 cadeiras e aplicadas multas de até R$ 800. "Essa é a multa da prefeitura pela apreensão do material. O cálculo depende do que é apreendido, com o valor (da multa) variando entre R$ 200 e R$ 4.700", disse a coordenadora da Operação Verão, Viviane Neves. Dos autuados, cinco já pagaram a multa.  A Justiça estipulou multa de até R$ 10 mil para condomínios e colônias de férias que instalarem guarda-sóis, mesas, cadeiras e espreguiçadeiras, sem a presença de moradores ou hóspedes. A decisão foi da juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, em 10 de novembro.

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