Responsabilidade por 'inferno nos presídios' é do Executivo--ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram nesta quarta-feira que a responsabilidade por "inferno nos presídios" é do Executivo, ao comentarem a afirmação do ministro da Justiça sobre as más condições das prisões brasileiras.

Reuters

14 de novembro de 2012 | 18h36

José Eduardo Cardozo disse na terça-feira que "preferia morrer" caso tivesse que "cumprir muitos anos em alguma prisão nossa".

O decano da Corte, Celso de Mello, e o ministro Gilmar Mendes lembraram que o Departamento Penitenciário Nacional é subordinado ao Ministério da Justiça e, portanto, responsabilidade de Cardozo e do Poder Executivo.

"A prática da Lei de Execução Penal tornou-se entre nós um exercício quase irresponsável de ficção jurídica", disse Celso de Mello.

"Esforço de ficção sim, é a triste realidade que oprime pessoas sentenciadas que acabam se expondo a penas sequer previstas, como a pena do abandono material do Estado e de suas autoridades penitenciárias", disse ele.

O decano elogiou a afirmação "franca" e "cândida" do ministro, mas disse que viu penitenciárias brasileiras que são "depósitos de presos, pessoas abandonadas a sua própria sorte".

Segundo Mendes, a situação brasileira é de "um inferno nos presídios".

PENAS ALTERNATIVAS

Nesta quarta, Cardozo justificou a jornalistas sua fala do dia anterior afirmando que não é possível "tapar o sol com a peneira".

O debate da mais alta Corte do país sobre as condições do sistema penitenciário começou com a defesa, feita pelo ministro Dias Toffoli, de que o Supremo priorizasse penas pecuniárias altas aos condenados na ação penal do mensalão, ao invés de penas de restrição de liberdade.

Ele citou a existência de penas alternativas e a criação de instrumentos para recuperar valores desviados, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quando ocupou a Advocacia-Geral da União (AGU).

Toffoli chegou a dizer que a finalidade dos condenados na ação não era "atentar contra a democracia" --em um de seus votos, o relator Joaquim Barbosa afirmou que o mensalão, esquema de compra de apoio político no Congresso, representou ameaça à democracia--, mas ganhos financeiros.

"A democracia é maior do que isto. O intuito era o vil metal. Que se pague com o vil metal", afirmou Toffoli, dizendo ainda que "pedagógico é recuperar os recursos".

O ministro afirmou ainda que os parâmetros do STF não podem ser "da época de Torquemada (inquisidor espanhol), da época de condenação fácil à fogueira".

Toffoli citou ainda as agressões contra réus e contra ministros do STF pelos seus votos na ação penal.

"Temos pessoas que desde 2006 nao podem sair às ruas", disse ele, que inocentou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de todas as acusações. Toffoli trabalhou no PT e foi assessor da Casa Civil quando Dirceu era ministro.

(Reportagem de Ana Flor)

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