Rio tem 1º casamento gay oficializado

Um casal homossexual masculino que vive na capital fluminense conseguiu na Justiça a oficialização do seu casamento após oito anos vivendo juntos. Este é o primeiro caso de conversão da união homoafetiva estável para o casamento registrado no Rio de Janeiro.

ANTONIO PITA , RIO, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2012 | 03h07

O pedido foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), após ter sido negado em outubro pela Vara de Registro Público. A decisão foi publicada anteontem. Os nomes dos beneficiados não foram divulgados pois o processo correu em segredo de Justiça.

De acordo com a decisão, ficou comprovada a convivência "contínua, estável e duradoura" do casal. O relator do caso, desembargador Luiz Felipe Francisco, levou em consideração o parecer do Superior Tribunal Federal (STF) do ano passado que determinou que não há distinção entre as uniões hétero e homoafetivas.

"Ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo", afirmou. Para ele, o Direito não é estático e deve "caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade".

A primeira conversão no País da união estável de um casal homossexual em casamento ocorreu em junho de 2011, em Jacareí, no interior de São Paulo. O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi registrou a união sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade.

No mesmo mês, um juiz da capital havia negado o pedido da conversão a outro casal na mesma situação.

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