RJ estuda reformular lei para concessão de alvarás

A Prefeitura do Rio de Janeiro montou uma equipe de técnicos para reformular a legislação que determina as normas para a concessão de alvarás a estabelecimentos comerciais do município. A decisão foi tomada após a constatação de que o restaurante que explodiu ontem obteve e renovou cinco vezes sua autorização para funcionar, mesmo sem um laudo do Corpo de Bombeiros.

BRUNO BOGHOSSIAN, Agência Estado

14 Outubro 2011 | 19h31

"No caso de terem sido cumpridas as normas por parte da prefeitura e dos bombeiros, algo está errado na legislação", afirmou o prefeito Eduardo Paes. "Se for o caso, vamos revisar a lei que concede alvarás provisórios, pois pode haver outros imóveis na mesma situação que ofereçam risco". O decreto que estabelece regras para a concessão de licenças para atividades econômicas na cidade só passou a exigir a apresentação de um certificado do Corpo de Bombeiros em setembro de 2008. O alvará provisório do restaurante Filé Carioca, no entanto, foi concedido um mês antes.

Para continuar funcionando, o restaurante poderia renovar o documento quantas vezes desejasse. Respaldados pelo texto antigo do decreto, os donos só precisariam apresentar o laudo dos bombeiros se precisassem de um alvará definitivo, o que jamais foi feito. Em 2010, o Corpo de Bombeiros emitiu um laudo que proibia o uso de gás canalizado ou de botijões no edifício onde funcionava o restaurante, por falta de estrutura adequada para este fim.

A partir de então, cada estabelecimento deveria solicitar uma vistoria para obter autorização para a instalação dos equipamentos. A fiscalização do uso de gás só é feita quando a corporação recebe uma denúncia ou quando um restaurante solicita a concessão de um laudo. O advogado Bruno Castro, que representa o dono do Filé Carioca, não retornou as ligações feitas pela reportagem hoje para seu telefone.

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