RJ: Secretaria de Educação apura faltas de servidores

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) abriu inquérito administrativo para apurar as faltas consecutivas de 402 servidores, entre professores, merendeiras e funcionários administrativos. A categoria está em greve desde 8 de agosto. Em 23 de setembro, a paralisação foi considerada ilegal pela Justiça. O Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe) recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CLARISSA THOMÉ, Agência Estado

12 Outubro 2013 | 12h28

A assessoria de imprensa da SEE informou que começou a notificar as escolas no dia 25 que abriria processo disciplinar a partir do dia seguinte. A partir deste dia, aqueles que faltassem dez dias consecutivos sem justificativa responderiam a inquérito administrativo, que pode levar à demissão do servidor. O pagamento dos salários também foi bloqueado.

O número de servidores que vão responder ao processo disciplinar pode aumentar. Como a maioria dos professores da rede estadual tem carga horária de 16 horas, muitos dão aula uma ou duas vezes por semana - por isso não foi configurada, ainda, a falta por dez dias consecutivos.

Em nota publicada no seu site, o Sepe acusou o governador Sérgio Cabral (PMDB) de utilizar "práticas que nem a ditadura militar ousou aplicar contra a categoria nas históricas greves do final da década de 1970 e na década de 1980".

"Essa decisão é arbitrária uma vez que o direito de greve é legítimo, constitucional. Em vez de abrir inquérito, o governador devia abrir negociação com os professores", afirmou um dos coordenadores do Sepe, Alex Trentino. Ele informou que o sindicato recorreu ao STJ e, portanto, não há decisão definitiva sobre a ilegalidade da greve.

Rede municipal

Na tarde de sexta-feira, a Justiça do Rio suspendeu a sessão da Câmara Municipal dos Vereadores que aprovou o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores da rede municipal de ensino. Em consequência, a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes também deixa de valer.

Nove vereadores da oposição questionaram a sessão, que ocorreu em meio à repressão de policiais militares à manifestação de professores, e sem a presença do público. Os professores rejeitam o plano da prefeitura porque só beneficia 7% da categoria - os docentes que têm carga horária de 40 horas semanais. Em nota, a prefeitura informou que, por conta da decisão, "não poderá conceder o aumento de 15,3% aos servidores da Secretaria Municipal de Educação na folha do mês de outubro, como planejado".

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