Ruralistas e aliados adiam votação da MP do Código

Sem acordo mais uma vez, os ruralistas e a bancada governista sintonizada com o Planalto provocaram o adiamento da votação do Código Florestal na Comissão Mista. O único consenso entre as partes é o de que perder o prazo de validade da medida provisória já aprovada, que expira em 8 de outubro, significa "uma tragédia para todos". Correm contra o tempo, pois o texto, depois de aprovado, ainda passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de a MP expirar.

DEBORA BERGAMASCO/ BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2012 | 03h08

Por isso, membros da comissão decidiram mudar o esquema da votação prevista para hoje: a ideia é derrubar todos os destaques - diversas regras que estavam sendo decididas uma a uma - para apresentar no plenário texto único.

Durante o dia houve recuo das duas partes. A bancada do governo aceitou abrir mão de que fiscais do Ibama possam trabalhar armados. Também acordaram que a área de proteção das veredas englobará apenas as regiões que ficam permanentemente encharcadas e não as que secam durante algum período do ano. Por outro lado, os ruralistas concordaram em voltar atrás e ceder em manter imperativa a proteção da mata em torno de rios intermitentes. Sobre irrigação, ficou combinado que só não vai precisar ficar protegido o entorno de um tanque artificial que não esteja no curso de um rio. Outro tipo de barragem não poderá sair do papel sem prévia aprovação ambiental.

Um ponto polêmico da discussão foi a proposta da senadora Katia Abreu (PSD-TO) de alterar as regras de proteção ambiental, trocando a expressão "Amazônia Legal" por "Floresta Amazônica". Se passar, boa parte de Estados como Tocantins terá regras antidesmatamento menos rígidas.

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