Ruralistas e ambientalistas querem ir ao STF contra vetos de Dilma ao Código

Ambiente. Decreto presidencial com nove vetos ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso desagradou adversários, que devem entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo; presidente do Senado, porém, diz que vetos foram corretos

ROSA COSTA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2012 | 08h43

Os vetos do governo à nova regulamentação do Código Florestal deixaram insatisfeitos ruralistas e ambientalistas, que prometem levar a batalha ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os ativistas consideraram insuficientes os nove pontos abordados pelo decreto presidencial, a bancada ruralista foi surpreendida com a costura política patrocinada pelo Planalto, que esvaziou críticas de setores ligados ao agronegócio.

Ontem, o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)no STF e apresentar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que preenche as brechas deixadas pelos vetos.

"O decreto existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso", explicou. Caiado afirma que o tribunal atenderá às expectativas de seu partido.

"A presidente Dilma está se curvando muito mais à pressão de ONGs internacionais em detrimento de um setor que sabe o que é meio ambiente e sabe preservar", alegou. Ele afirma que o produtor foi "mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade".

Mais moderado, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (PFA), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), anunciou que a entidade fará avaliação técnica dos nove vetos da presidente ao Código para saber se eles prejudicam o setor ou se eram necessários para atender a outros segmentos do País. "Não é o caso de polemizar, uma análise equilibrada evitará um enfrentamento desnecessário."

A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), foi cautelosa. Ela endossou a iniciativa de Dilma de excluir alguns pontos como o da fruticultura nas margens dos rios, "que poderia trazer risco da contaminação de defensivos", mas diz que cabe aos parlamentares dar a última palavra sobre o Código, votando cada um dos vetos. "Se não estou 100% satisfeita como produtora rural, me considero 100% contemplada como cidadã, pois tivemos espaço para debater e chegamos a um bom termo na legislação."

Mas a intenção de examinar os vetos não será concretizada, como adiantou ontem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Além da necessidade de furar a filar de outros 2.424 vetos engavetados, Sarney alegou que não há tempo hábil para que sejam examinados vetos que ele, pessoalmente, considera necessários. "Foram vetos de correção, afim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código. Eles retomam aquele espírito de não ficar radicalizado."

Em oposição a Caiado, o relator do Código no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), apoiou as alterações feitas por Dilma. Alega que, com os vetos, fica ressuscitada parte do texto que apresentou. "Temos de pensar no Brasil capaz de manter a igualdade entre produção e preservação", defendeu. "O Código não é o ideal, mas foi além do possível diante da correlação de forças do Congresso." Kátia Abreu destacou como ponto positivo do novo Código o fato dele acabar com a interferência de ONGs sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, os quais, na sua opinião, "tornam-se novamente republicanos".

Pressão. Associações ambientalistas contrárias à aprovação do novo Código Florestal devem fazer reunião na próxima terça-feira, dia 23, para definir como acionar o STF. Cerca de 200 movimentos, incluindo associações de juízes, ex-ministros do Meio Ambiente, sindicalistas e estudantes, vão se encontrarão na sede da CNBB, em Brasília, para articular suas ações, visando a provar a inconstitucionalidade do Código.

"Foi uma valsa descompassada. O texto que alterou a MP deu três passos para os ruralistas. Os vetos de Dilma foram um passo para a proteção ambiental. Ela rejeitou a última série de estragos do Congresso, mas não corrigiu todos os problemas da lei", diz André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, coalizão que reúne 163 organizações da sociedade contrárias ao novo Código, montou uma equipe jurídica para estudar as inconstitucionalidades da lei.

"Temos colaboradores do MPF, da Associação dos Juízes Federais, dos procuradores federais e outras entidades. Queremos ter noção exata do tamanho do problema", explica o especialista em políticas públicas da WWF, Kenzo Jucá Ferreira.

Para ele, o próprio decreto presidencial anunciando a criação do Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental pode ser considerado inconstitucional: "A presidente está disciplinando coisas que deveriam ser prerrogativas do Congresso. Isso sinaliza que não só está aberta a temporada das Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade), como sentimos que será inevitável o STF se posicionar". / COLABORARAM GIOVANA GIRARDI E MATEUS COUTINHO, ESPECIAL PARA O ESTADO

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