Ruralistas propõem amenizar reflorestamento no Código Florestal

A Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou nesta quinta-feira um projeto para preencher lacunas do texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara no fim de abril. A nova proposta ameniza as regras de reflorestamento em áreas de preservação.

REUTERS

10 Maio 2012 | 15h45

O texto aprovado pela Câmara definia apenas a faixa de recuperação de vegetação nas margens de rios com até 10 metros de largura. O reflorestamento em cursos d'água mais largos ficou sem regulamentação.

Na tentativa de preencher o buraco, a Frente da Agropecuária apresentou o projeto que reduz a faixa mínima a ser recuperada ao longo de rios e regulamenta a recomposição para diversas larguras de cursos d'água.

Também determina que o governo federal indenize os pequenos proprietários que tiverem áreas de preservação em suas terras. O montante a ser pago terá de levar em conta o valor de mercado da terra no Estado, somado ao custo de reflorestamento da vegetação nas margens de cursos d'água.

A proposta prevê ainda que os órgãos ambientais locais terão de atestar a regularidade da intermitência de nascentes, para que seja exigida a recuperação da mata nativa nessa área, além de deixar explícita a suspensão imediata de multas ambientais aplicadas a desmatamentos ocorridos até julho de 2008.

O projeto da Câmara já prevê a suspensão de multas, mas a bancada fez questão de deixar claro que a medida ocorrerá a partir do momento que o projeto entrar em vigor.

A proposta, assinada por diversos partidos que compõem a base do governo, deve ser votada na Câmara e no Senado antes de seguir a sanção presidencial.

Além do projeto, os parlamentares ligados ao setor agropecuário também prepararam um requerimento para conferir regime de urgência ao projeto e têm a expectativa de votá-lo na próxima semana.

A recuperação de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) -regiões ao longo de rios e nascentes, topos de morro e encostas- é o tema mais polêmico do Código Florestal.

Ruralistas demandam a regularização de desmatamentos ocorridos nessas áreas, além de atuarem pela redução das exigências de recuperação, sob o argumento de proteger a produção em pequenas propriedades. Já para ambientalistas, a flexibilização dessas regras é prejudicial ao meio ambiente e à própria produção agrícola.

Ministros e fontes do governo têm afirmado que a presidente Dilma Rousseff irá vetar pontos do Código Florestal. Neste caso, seria necessária a edição de uma medida provisória regulamentando os trechos excluídos do texto.

Em outra frente, tramita no Senado um projeto que recupera parte do texto produzido por senadores em dezembro do ano passado para o código, rejeitada pela Câmara em abril.

De autoria dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a proposta trata justamente das faixas de recuperação da vegetação nas margens de rios.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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