Sabesp deixa de entregar mais de 90 mil contas em SP

Correios conseguiram liminar para impedir a distribuição de boletos com as contas do mês de novembro

Eduardo Reina, de O Estado de S. Paulo,

12 Novembro 2008 | 09h32

Mais de 91 mil clientes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que moram na zona norte da capital, não receberam as contas neste mês, porque os Correios conseguiram uma liminar que obrigou a companhia a não entregar os boletos, sob o argumento de que o serviço é monopólio da estatal. O serviço de leitura dos hidrômetros nos imóveis e emissão do documento na hora está em operação desde setembro de 1998 no Estado.   A juíza federal Marcelle Carvalho, da 5ª Vara Cível, determinou que a partir de 23 de outubro a Sabesp estava impedida de emitir contas de 180 mil imóveis. Desse total, 28.560 encargos, além de 1.609 débitos parcelados, venceram. Outras 99.800 nem foram entregues. Para impedir a distribuição, os Correios usam uma lei da ditadura, que instituiu o monopólio postal. A suspensão da entrega provocou uma corrida aos escritórios da Sabesp. Nos dois últimos dias, pelo menos 900 pessoas foram a esses locais. "Não quero pagar multa. Mas a fila é de virar quarteirão", reclamou o aposentado Miguel Soares.   O presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, disse que não cobrará juros dos consumidores. Funcionários foram deslocados para fazer a medição e a entrega dos boletos vencidos. Para evitar filas, a segunda via pode ser emitida online, no site da Sabesp.   Na zona norte, uma empresa terceirizada foi contratada por licitação em 2005 para fazer o serviço. E é isso que os Correios contestam. "Na tese dos Correios prevalece o atraso e o desrespeito ao consumidor. Nosso técnico de atendimento comercial externo entrega a conta na mão do consumidor e resolve as dúvidas na hora", disse Oliveira. Para ele, o uso da lei do monopólio postal supõe que existe postagem. "Mas nosso serviço é especializado e não há nada de envelope." A companhia já recorreu e crê que poderá haver outras ações semelhantes para toda São Paulo.   Conforme especialistas, a Constituição não classifica o serviço postal como monopólio dos Correios. Mas há várias interpretações. O Estado apurou que a Sabesp deixou de receber no período cerca de R$ 6,9 milhões. A direção dos Correios em Brasília informou que entrará com ações para manter o monopólio toda vez que a Sabesp abrir uma licitação para escolher empresas para entregar contas.

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