SAIBA MAIS-Como funciona a política para o salário mínimo

O reajuste do salário mínimo é motivo de disputa entre sindicalistas e governo todos os anos. Mesmo tendo sido instituída uma regra para o aumento durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela redundou em 2011 em um valor sem aumento real, o que desagradou as centrais sindicais.

REUTERS

15 de fevereiro de 2011 | 16h04

De um lado o governo propõe 545 reais, de outro as centrais vinham lutando por 580 reais, mas se satisfazem com 560 reais.

Leia a seguir como funciona a política para o salário mínimo.

* Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo.

* Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de 10 bilhões de reais em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de 510 reais.

* Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a ser aprovada em lei pelo Congresso.

* A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior (pelo INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto) --índice que corresponde ao ganho real.

* Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.

* Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13 por cento, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5 por cento e inflação ao redor de 5 por cento em 2011. Deve atingir 616 reais.

* A equipe econômica do governo Dilma Rousseff se concentrou neste ano no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em 545 reais, que incorpora o INPC de 6,47 por cento sem ganho real e com arredondamentos. Também argumenta com a defesa da austeridade nas contas públicas e a necessidade de cortes de gastos.

* Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada 1 real de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de 300 milhões de reais --cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.

* O valor do salário mínimo decidido nas negociações ou mesmo arbitrado pelo Executivo tem que necessariamente passar pelo crivo do Congresso Nacional.

* Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3 por cento, segundo a Fazenda. Valia 200 reais no início de 2003 e fechou 2010 em 510 reais.

* Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia 70 reais em 1995, terminando o mandato com 200 reais. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7 por cento

* Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro.

* O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.

(Reportagem de Carmen Munari)

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